Dossiê / Processo 2013-9RE-DHU - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-9RE-DHU

Título

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/04/2013 – 17/04/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas
Informático, 1 item

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, violações de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário, decorrentes das condições degradantes de trabalho.

Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital; Padre João, deputado federal; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Wagner de Jesus Ferreira, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; e Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Poliícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (CD – fotos Correição BH); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus de que servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais já aprovados em concurso público ainda estão nomeados a título precário, do grande número de terceirizados e servidores municipais cedidos nos fóruns do Estado e do descumprimento de acordos anteriormente firmados entre servidores e o TJMG (RQC 6051 2013 ); (II) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para agendar, com urgência, reunião para se debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação desta comissão e com a presença dos representantes do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus, do presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (RQC 6052 2013 ); (III) às autoridades e representantes de órgãos e entidades que menciona (RQC 6053 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O CD encontra-se na sala de multimeios.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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