Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, violações de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário, decorrentes das condições degradantes de trabalho.

Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital; Padre João, deputado federal; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Wagner de Jesus Ferreira, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; e Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Poliícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (CD – fotos Correição BH); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus de que servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais já aprovados em concurso público ainda estão nomeados a título precário, do grande número de terceirizados e servidores municipais cedidos nos fóruns do Estado e do descumprimento de acordos anteriormente firmados entre servidores e o TJMG (RQC 6051 2013 ); (II) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para agendar, com urgência, reunião para se debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação desta comissão e com a presença dos representantes do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus, do presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (RQC 6052 2013 ); (III) às autoridades e representantes de órgãos e entidades que menciona (RQC 6053 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.