Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, encaminhando a "Síntese das Ações do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2007 e Metas para 2008". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Kuehne; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da festa especial para homenagear as mães da Vila Cemig, iniciativa dos policiais da 11ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que culminou na prisão de uma quadrilha de assaltantes que usavam roupas de agentes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, farda da Polícia Militar e uniforme da Prefeitura de Montes Claros em assaltos na cidade de Salinas e em toda região Norte de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão de um mecânico de nome Adílson, conhecido pela alcunha de "Cirurgião", adulterador de veículos com conhecimentos técnicos em mecânica e lanternagem; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com vistas a que sejam tomadas providências em relação a situação caótica de trabalho dos peritos criminais no Município de Formiga; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de apelo ao General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar, com vistas a que sejam tomadas providências na agilização do processo de registro de armas dos Militares do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir convênios e parcerias entre a Polícia Militar e empresários de diversos ramos, nos mesmos moldes ou semelhante ao "Projeto São Cristóvão", realizado em BH, conforme matéria publicada no Jornal Hoje em Dia de 24/02/08; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências sobre a transferência dos presos condenados da cadeia pública de Pitangui para penitenciárias próximas, facilitando visitas dos familiares; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para que a cadeia pública de Pitangui seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando formulação de apelo ao Dr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que sejam tomadas providências para aumentar o efetivo da Polícia Civil no Município de Pitangui; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir o aumento do índice de criminalidade nos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de apelo ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a que se adotem providências cabíveis para reforma da cadeia pública de Itamarandiba; o requerimento do Deputado Deiró Marra, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Patrocínio, para verificar as condições precárias do local; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando audiência pública, para discutir segurança pública no Município de Leopoldina; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 12/05/2008, não realizada