Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Contagem responsável pelo Inquérito Policial nº 151/12 pedido de providências para agilizar o deferimento da quebra de sigilo telefônico requerida pela autoridade policial nos autos do inquérito, instaurado para apuração do desaparecimento de Marcos dos Reis Henriques, uma vez que a diligência é indispensável ao prosseguimento das investigações, e que seja encaminhada a esta Casa resposta das medidas eventualmente adotadas pelo referido Juiz da Vara de Contagem (RQC 4527 12); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e o documento anexo, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e busca dos desaparecidos (RQC 4526 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona cópias dos vídeos gravados pela TV Assembleia dos depoimentos das mães do menor P. P. B. e do garoto D., desaparecidos no Estado, com o intuito de sensibilizar e incentivar os policiais civis e militares responsáveis pelas investigações e buscas de pessoas desaparecidas, bem como a expedição de instruções internas (RQC 4525 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas -, Andrea Neves da Cunha, pedido de providências para intensificar e ampliar a Campanha Volta, que tem por objetivo contribuir na localização de pessoas desaparecidas com a divulgação de filmes e fotos nos principais veículos de comunicação, além de distribuição de cartazes em todo o Estado (RQC 4524 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar à Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida equipamentos como softwares de simulação de atualização de fotos, binóculos digitais, tablets, armadilhas digitais que permitem rastrear o endereço IP de computadores, bem como helicópteros para buscas nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RQC 4523 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para alterar a Lei Federal nº 12.127/2009, para que adultos e idosos possam ser incluídos no cadastro nacional, unificando os bancos de dados dos Estados (RQC 4522 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para lotar um escrivão de carreira na Delegacia de Polícia do Município de Rio Casca, tendo em vista que a unidade se encontra desprovida de escrivão, o que acarreta prejuízos ao trabalho de segurança pública local (RQC 4521 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 (RQC 4520 2012); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para conhecer os dados levantados pela Fundação João Pinheiro a respeito de indicadores e estudos de segurança pública em Minas Gerais (RQC 4519 2012); requerimento do deputado Rômulo Viegas e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Social pedido de providências para determinar a unificação e a integração dos cadastros efetivados pelos serviços de assistência social no Estado, especialmente Cras e Creas, com intuito de dar conhecimento e consolidar os dados sobre pessoas em situação de rua e andarilhos (RQC 4518 2012); substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.