Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3465 2012 ; e dos Srs. Juarês Gomes Martins, diretor do Instituto São Rafael, e Valdivino Lucas, coordenador do Núcleo de Produção de Material Pedagógico, solicitando auxílio da comissão para aquisição de impressoras em braille, computadores e contratação de um técnico em informática para viabilizar o atendimento às necessidades dos deficientes visuais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para adotar as medidas necessárias para a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10093 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Educação pedido de informações sobre o andamento do processo de disponibilização de professor de apoio para educação especial na Escola Estadual Israel Pinheiro, em Ituiutaba, para a estudante Mariana Medeiros Resende, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10094 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para disponibilizar veículos acessíveis na frota dos táxis especiais metropolitanos, especialmente para atender aos usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins -, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10095 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos âmbitos do Estado e do município, a criação do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência e a criação do cargo de diretor de coordenação da Coordenadoria dos Deficientes de Vespasiano, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10096 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para promover cursos de capacitação sobre temas relacionados à deficiência para os servidores da educação que trabalham com alunos com deficiência, em especial os monitores escolares, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10097 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a possível suspensão da transferência de recursos às entidades de assistência social que atendem pessoas com transtornos do espectro do autismo, conforme relato apresentado na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10098 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para tornar acessíveis os ônibus que compõem o serviço Conexão Aeroporto, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10099 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Brumadinho pedido de providências para tornar acessível o tablado em que se situa a mesa principal do Plenário, conforme demanda apresentada na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10100 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providência para disponibilizar professores de apoio nas escolas de educação especial, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10101 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para orientar as equipes multiprofissionais das escolas de educação especial para que realizem, além do diagnóstico, o acompanhamento dos alunos com deficiência, conforme demanda apresentada na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10102 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência no Município de Monte Carmelo (RQC 10103 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo para conhecer os problemas e as medidas que estão sendo tomadas sobre as pessoas com deficiência (RQC 10104 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia pela execução do programa de extensão e integração “Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres: deficiência, acessibilidade e inclusão social”, realizado por essa faculdade em 2013 (RQC 10105 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Obras do município de Brumadinho pedido de providências para realizar fiscalização constante nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal, em função do uso indevido das vagas especiais, conforme relatos apresentados na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10106 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para instalação de rampa de acesso no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10107 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para efetivar o funcionamento do telefone público para deficientes auditivos instalado no Fórum do Município de São Lourenço, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal desse município, ratificada em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 23/04/2014 (RQC 10108 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para conhecer e debater sobre o trabalho desenvolvido pelos professores do Instituto São Rafael com a presença dos seguintes convidados Juarês Gomes Martins e Valdivino Lucas (RQC 10109 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.