Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 09h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a Lei Orgânica da Polícia Civil, em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado de Minas Gerais e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Of. 688/2013/SGM; da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge – RQN 1113 2011 ; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas – RQN 4446 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3819 2012 ; da Sra. Terezinha Gonçalves, chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – RQN 4194 2012 ; do Sr. Warlen Henrique Macedo, promotor de justiça – RQN 4448 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de defesa social – RQN 4193 2012 .

Estiveram presentes: André José Gomes, perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Bruno Telles, diretor financeiro da Associação Brasileira de Criminalística; Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; e Cleverson Lobo Buim, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia – Sindetipol.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos convidados (RQC 6321 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para prorrogação do prazo de vigência do último concurso para compor o quadro de efetivos da Polícia Civil do Estado: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social (RQC 6322 2013 ); (II) ao governador do Estado, chefe de Polícia Civil do Estado e advogado-geral do Estado (RQC 6336 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, violando direitos humanos dos trabalhadores e da sociedade que necessitam da utilização dos serviços públicos essenciais – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6320 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.