Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, do lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, em que solicita adequação da Lei Florestal de Minas Gerais ao Código Florestal Brasileiro de 2012 com a relação aos pequenos proprietários até um módulo fiscal e de um a quatro módulos fiscais; do Sr. Fausto Caetano, em que sugere que o projeto que altera a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais disponha sobre uma compensação para os pequenos e médios produtores rurais que mantêm reservas em suas propriedades.

Estiveram presentes: Lucas Gomes Moreira, assessor da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Roberto de Lima, prefeito de Oratórios; Eriverto Otaviano da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Oratórios; Luiz Otávio Teixeira Magalhães, consultor técnico da Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e região e Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga; Sílvio Trivellato Sobrinho, administrador da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá; Carlos Eduardo Silva, 1º-secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica de Piranga.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto e Fausto Caetano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.