Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, coordenador de Assuntos Parlamentares do Iphan, informando que as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/03/2012, quando ocorreu debate sobre os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, foram encaminhadas ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – Depam – para análise e manifestação; do Sr. Pedro Meneguetti, secretário de Estado de Fazenda em exercício, encaminhado nota técnica referente à matéria tratada no PL 2181 2011 ; do Sr. Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Ferrous Resources do Brasil S.A - RQS 2012 ; e da Sra. Isabel Cristina R. R. C. de Meneses, diretora de Apoio Técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana da Secretaria de Meio Ambiente, comunicando a realização de audiência pública para o licenciamento do empreendimento Malha de Distribuição de Gás Natural Centro-Sul/Oeste, a ser implantado pela Gasmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Augusto Oliveira Vinhas, Pedro Meneguetti, Cristiano Monteiro Parreiras e Isabel Cristina R. R. C. de Meneses; substitutivo ao PL 1023 2011 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para avaliar a situação dos municípios mineiros frente à Lei nº 12.305/2010, que institui o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, em decorrência do prazo dado aos municípios de se adequarem até agosto de 2014 para extinguir os lixões e criar aterros sanitários (RQC 3178 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular para debater o licenciamento de hotéis no Município de Belo Horizonte (RQC 3179 2012); requerimento dos deputados Almir Paraca, Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Delvito Alves e Luzia Ferreira solicitando ciclo de debates para se discutir e construir propostas, com a sociedade civil, sobre os temas “Tecnologias sociais”, “Sustentabilidade” e “Superação da pobreza”, que possam ser apresentadas pelo Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 (RQC 3488 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/05/2012 e 24/04/2012, não realizadas.