Documentos relativos a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 16/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivson Rodrigues, Chefe da Apa Carste de Lagoa Santa, encaminhando sugestões para a elaboração de substitutivo ao PL 1444 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça do Município de Nova Ponte, encaminhando cópia da ata de reunião realizada nesta Promotoria no dia 07, cujo o objetivo foi a discussão acerca da proibição da pesca, por meio de portaria do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ivson Rodrigues e do Sr. Carlos Alberto; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o Projeto Jaíba do ponto de vista de sua gestão ambiental, relacionada aos projetos e programas desenvolvidos pela Ruralminas e Codevasf na área de influência do perímetro irrigado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para se conhecerem os estudos técnicos, EIA-Rima e procedimentos e se debaterem os impactos sócio-econômicos e ambientais da implantação de minerodutos no território de Minas Gerais pelas empresas MMX e Samarco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Almir Paraca e Elisa Costa, solicitando: (1) que seja feito veemente apelo ao Prefeito de Governador Valadares, para que tome as providências necessárias para que se cumpram as exigências de natureza ambiental definidas pela Supram Leste e pelo Ministério Público para adequação ambiental do aterro municipal e que se dê prioridade ao projeto de construção de um novo aterro em local condizente com o bem-estar da população do Município; (2) que os compromissos firmados com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Ascanavi -, relativos à infraestrutura e condições para seu trabalho, sejam atendidos em benefício do interesse dessa classe de trabalhadores que tem prestado um importante serviço à população