Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2008, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a morte do jovem Thiago Zanin de Lima, ocorrida em 14/12/2007. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, realizada em 26/03/2008; do Sr. Alair Soares Mendonça, Juiz de Direito da Comarca de Teófilo Otoni, encaminhando, para tomada de providências, cópia de Procedimento nº 0.0917/2007, referente à apuração de motim deflagrado pelo presos na cadeia pública de Teófilo Otoni, em 18/10/2007, e suposta truculência criminosa do agente de polícia Glauzelânio Pereira dos Santos; do Sr. Fernando Machado, de Tombos, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação à possível conduta de má fé da Sra. Marta Fonseca Martins Guimarães, do Laboratório LabGene de Viçosa, e sobre a recusa da Juíza de Direito da Comarca de Viçosa em remeter à Polícia Federal documentos apontados como falsos para investigação competente, expedidos por autarquia federal CRBio4-MG, envolvendo a autarquia federal UFV; do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público – Ajosp -, encaminhando, para tomada de providências desta Comissão, cópia de ofício assinado pela Cleudirce C. de Camargos, Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Contagem, que se refere ao tratamento que esta Secretaria vem dando às associações representativas dos servidores públicos desse Município; do Sr. Pedro Otoni, Coordenador do Projeto “Futuro Além das Grades”, encaminhando, para tomada de providências, carta de reivindicação do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, referente ao sistema carcerário da Grande Belo Horizonte; do Sr. Salvador Ferreira do Nascimento, de Juiz de Fora, encaminhando a esta Comissão pedido de providências com relação a possível prática preconceituosa e discriminatória contra pessoas portadoras de necessidades especiais adotadas em alguns concursos públicos; da Sra. Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal, informando que o expediente referente aos interesses dos moradores da Comunidade do Novo Boa Vista, no Município de Contagem, foi encaminhado para análise à Secretaria Nacional de Programas Urbanos e à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Sra. Clarentina Aparecida Pinto, pedindo ajuda a esta Comissão para o processo criminal de seu filho Jansley Amilton Assunção, preso na cadeia pública de Diamantina; do Sr. Vanderlei Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando cópia de requerimento do Vereador José Luiz de Carvalho, no qual solicita visita de representante da Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública de Caldas; do Sr. Francisco Vieira Chagas, Delegado Geral de Polícia - RQN 1738 2007 e RQN 1736 2007 ; do Sr. Geraldo Ferreira da Silva, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - RQN 1822 2008 ; do Sr. Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRMMG -, solicitando informações necessárias para o atendimento a requerimento da Comissão de Direitos Humanos encaminhado pelo ofício n° 240/2008/SGM.; da Sra. Givânia Maria da Silva, Subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, agradecendo o envio das notas taquigráficas de reunião da Comissão de Direitos Humanos que tratou da situação dos quilombolas no Estado; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 841 2007 ; do Sr. Luís Camargo, da Pastoral Carcerária, sugerindo que seja debatida a incompatibilidade que se estabeleceu entre as diretrizes do Ministério da Educação, que incentivam os professores a discutir questões de ética por meio de parâmetros curriculares nacionais, e a decisão do Judiciário de processar a Profa. Maria da Glória, que foi condenada a quatro meses de prisão por criticar, em jornal de Leopoldina, as condições da penitenciária da cidade e a atuação de Juízes e Promotores; do Sr. Heleno Rosa Portes, Promotor de Justiça - RQN 1185 2007 ; do Sr. Pompeo de Mattos, Deputado Federal - RQN 1145 2007 ; da PUC Minas/Proex/ICA, encaminhando exemplar do livro “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, Coleção Infância e Adolescência, elaborada pela Biblioteca da PUC Minas. Estiveram presentes: Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça, Coordenador do CAO-DH; Fábio de Oliveira, Delegado Regional da 24ª Delegacia de Polícia Civil de Passos; Paulo Queiroz, Delegado de Polícia de Alpinópolis; Mariana Septimio, Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos; Ten. Cel. PM Marcelo Alves Aleixo, Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Passos; Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia; Gilberto de Lima, pai de Thiago Zanin de Lima. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maurício Campos Júnior, Giêdra Cristina Pinto Moreira e Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações detalhadas sobre a transferência dos detentos do 2º Distrito Policial Civil de Minas Gerais, localizado no Bairro Cidade Industrial, Município de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, realizada em 08/04/2008, à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte e à Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para conhecimento e análise; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria do Sistema Penitenciário e ao Secretário de Estado de Defesa Social com vistas à tomada das providências, conforme cópia do ofício que encaminha, subscrito pelo Promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, no qual são narradas práticas de homicídio e tortura no interior do Presídio Dr. Carlos Vitoriano, localizado em Araçuaí; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Corregedor-Geral de Polícia Militar, solicitando enviar a esta Comissão no prazo de 30 dias informações e cópias das fichas funcionais dos policiais Sargento José do Patrocínio Oliveira, Cabo Luiz Carlos Pereira e Cabo Evandiu Gonçalves Vilela, contendo apurações administrativas e Inquéritos Policiais Militares em andamento ou encerrados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam formulados apelos ao Juiz e ao Promotor de Justiça Militar da 2ª Auditoria Militar, bem como ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Alpinópolis, com vistas à tomada de providências, conforme cópias das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada para conhecimento cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Sr. Gilberto de Lima, no Município de São Sebastião do Paraíso; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Juiz de Direito da 2ª Auditoria Militar, com o objetivo de discutir temas relacionados à morte do jovem Thiago Zanin de Lima, ocorrida em 14/12/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam formulados apelos à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria de Polícia do Estado com vistas à tomada de providências com relação ao conteúdo das notas taquigráficas desta reunião, especialmente da parte referente à atuação de policiais militares no campus da UFMG, em 03/04/2008, assim como de vídeo gravado por estudantes universitários veiculado nesta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à OAB-MG com vistas à tomada de providências, tendo em vista o cerceamento, por parte de policiais militares, da atuação da advogada Glória Trogo, na defesa de estudantes universitários em incidente ocorrido no Instituto de Geociências da UFMG, em 03/04/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Comando-Geral da PMMG e à Corregedoria da Polícia com vistas a que apure a atuação de policiais militares sem a devida identificação, no episódio ocorrido naquele Instituto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião, da parte relativa à atuação da polícia militar no evento ocorrido nesse Instituto, ao Juiz de Direito responsável pela audiência do estudante Guilherme Antunes Abjaldi, a se realizar em 17/04/2008, no Juizado Especial Criminal; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Comissão Estadual de Anistia do Conedh com vistas à tomada de providências com relação aos documentos apresentados a esta Comissão pelo Comitê de Solidariedade de Anistia dos Praças negros da PMMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor-Geral da Polícia Militar com vistas a que submeta o Ten. Maurício a exames de sanidade mental e toxicológicos, em função da atuação do mencionado militar no episódio ocorrido no Instituto de Geociências Aplicadas da UFMG, em 03/04/2008; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião desta Comissão no Município de Itabira para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a morte do jovem Paulo Cesar Biondo, que teria sido agredido e espancado por seis homens em posto de gasolina nesse Município; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada visita aos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o objetivo de debater temas relacionados ao crime ocorrido no Município de Itabira, que resultou no falecimento do jovem Paulo Cesar Biondo; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, para debater a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais no episódio ocorrido no Instituto de Geociências Aplicadas da UFMG, em 03/04/2008; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.