Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, aplicação da Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado e a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Ricardo de Azevedo, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Joel Gomes Moreira Filho, presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção Minas Gerais; Agnaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor técnico da Secretaria do Estado de Transportes e Obras Públicas; Fernando Antônio Silveira Rodrigues, assessor da diretoria de Fiscalização do DER; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas; Michelle Guimarães Carvalho, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.