Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2002-99RO-DHU - 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-PL-COM-PER-14LEG-2002-99RO-DHU

Título

99ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/01/2002 – 09/09/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 95 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/02/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Túlio de Melo, engenheiro civil e presidente do Crea-MG, justificando a sua ausência à reunião desta comissão destinada a debater a tragédia do Canecão Mineiro; do Sr. José Adalberto Targino Araújo, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do País, encaminhando cópia da Carta de Salvador, que expressa os reclamos e anseios de todos os secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do País, objetivando encontrar soluções urgentes para a questão penitenciária; do presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes da Secretaria de Estado da Justiça, encaminhando um exemplar da revista Viva Feliz Sem Drogas; do Sr. Walter Oliveira, ex-vereador de Teófilo Otoni, encaminhando xerox de jornal e solicitando providências; do Sr. Wenderson de Souza Lima, juiz da Vara de Execuções Criminais, encaminhando cópia da decisão que decretou a interdição da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves; exemplar do jornal Circuladô-Minas, que trata da III Conferência Nacional de Saúde Mental; do Sr. João Frederico dos Santos, secretário-executivo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, enviando seu calendário para o ano 2002; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando solicitação da Sra. Alice Aparecida de Ávila; de grupo de cidadãos de Itacarambi, solicitando providências à questão da segurança pública desse município, que sofre com a falta de viaturas e policiais e, consequentemente, com o grande aumento da criminalidade local; do Sr. José Francisco de Medeiros, secretário-geral da 1ª Conferência Nacional de Leigos Católicos – CLN –, protestando contra os bombardeios dos Estados Unidos e da Inglaterra contra o Afeganistão; do Sr. Leonardo Távora Castelo Branco, promotor de Justiça – RQN 2643 2001; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado da Segurança Pública (5): (I) em que atende à solicitação da comissão relacionada com o funcionamento da cadeia pública de Montes Claros; (II) informando relação das delegacias seccioniais de polícia metropolitana e respectivos distritos de Belo Horizonte; (III) encaminhando cópia de ofício que contém informações prestadas ao delegado de Montes Claros pela autoridade policial da comarca de Brasília de Minas; (IV) tratando de inquérito instaurado na Delegacia de Polícia da comarca de Manhumirim, no qual flagrou como vítima de homicídio o Sr. José da Silva Martins; (V) prestando informação sobre a transferência do detento Ailton Rocha do Nascimento para um manicômio judiciário; do Sr. Márcio Barroso Domingues (5), secretário de Estado da Segurança Pública – RQN 2976 2001, RQN 2754 2001, RQN 3003 2001, RQN 2641 2001 e RQN 2966 2001; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto da Segurança Pública – RQN 2829 2001; do Movimento Nacional de Direitos Humanos, sobre a indicação de nomes para receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos; da Sra. Elizabeth Gonçalves Souza, solicitando providências desta comissão; do Sr. Márcio Ferreira de Souza, detento de Janaúba, solicitando providências desta comissão; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento de Peçanha, solicitando providências desta comissão; do Sr. Elizeu Gonçalves de Almeida, detento de Peçanha, solicitando providências desta comissão; da Sra. Maria do Carmo Porto Oliveira, assessora especial do Ministro da Justiça – RQN 2617 2001; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado da Casa Civil – RQN 2970 2001; do Sr. Adelmo Carneiro Leão, deputado, solicitando audiência pública referente à situação da cadeia pública de Montes Claros; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, coordenador das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Minas Gerais – RQN 2863 2001 e RQN 2867 2001; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Justiça e Direitos Humanos – RQN 2975 2001, RQN 2976 2001 e RQN 2646 2001; do Sr. Luis Márcio Araújo Ramos, secretário adjunto de Estado da Saúde – RQN 2561 2001; do Sr. Maury Caetano de Oliveira, superintendente da Anatel – RQN 2868 2001; do Sr. Álvaro Antonio Nicolau, comandante-geral da PMMG, em resposta a requerimento desta comissão referente ao caso do cap. PM reformado Marcos Flávio de Castro Vale; do Sr. Álvaro Antonio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2057 2001 e RQN 2247 2001; do Maj. PM Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete do Comando-Geral da PMMG, esclarecendo que a fazenda Morro Alto II, no Município de Ibiá, foi desocupada em agosto/2001, pacificamente, sem requisição de força policial; do secretário do ministro da Educação, encaminhando cópia da relação de beneficiários do Programa Bolsa Escola do Município de Guaraciama; do Sr. Gudesteu Biber, desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – RQN 2767 2001; do Sr. Geraldo Aparecido Lemes, detento de Peçanha; do Sr. Antônio Carlos Polvilho Souza, detento de Muriaé; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para seminário A Conquista do Trabalho: Um Projeto Antimanicomial; do juiz de direito da vara criminal da comarca de Conselheiro Lafaite, encaminhando exemplar da revista Juízo; da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando Relatório Anual de Atividades da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Acadepol/2001; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador, referente ao relatório da visita desta comissão à cadeia pública de Montes Claros; da Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando o presidente desta comissão para participar de reunião do referido conselho dia 20/03/2002, às 14h30min, com a finalidade de apurar fatos relacionados com denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Araxá, que envolvem promotores da área da infância e da juventude.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Marcos Túlio de Melo, Wenderson de Souza Lima, Márcio Barroso Domingues, Saulo Moreira e exemplar do jornal Circuladô-Minas; resposta à correspondência do Sr. Márcio Ferreira de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o cabo PM Marcos Roberto Nunes, para prestar esclarecimentos sobre arbitrariedades praticadas contra sua pessoa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando audiência pública no Município de Monte Sião para debater ações de segurança pública programadas e a serem aplicadas na região sul mineira, especialmente na fronteira com São Paulo; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a questão dos atentados praticados contra os promotores e o juiz da comarca de Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 28/07/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados