Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objetos Digitais |
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0050 |
Correspondência do gabinete do Deputado José Duarte à Secretaria-Geral da Mesa |
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06/01/1989 |
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4362 |
Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 24/01/1989 |
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24/01/1989 |
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4334 |
Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 31/01/1989 |
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31/01/1989 |
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4294 |
Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 01/02/1989 |
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01/02/1989 |
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4332 |
Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 31/01/1989 |
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31/01/1989 |
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0255 |
Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional |
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[--/02/1989] |
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0397 |
Notas taquigráficas da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" |
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26/01/1989 |
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0242 |
Textos articulados da 18ª Audiência Pública Temática - "Segurança Pública" |
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[--/02/1989] |
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0243 |
Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico" |
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[--/02/1989] |
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0229 |
Texto articulado da 4ª Audiência Pública Temática - "Política Minerária e Hídrica" |
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[--/02/1989] |
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0220 |
Observação ao coordenador do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", Deputado José Ferraz, e ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada por Terezinha Bronzo de Almeida, Júlio Esteves e Elmira Soares |
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[03/02/1989] |
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0213 |
Relatório sobre os trabalhos da coordenação do tema "Ciência e Tecnologia" |
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[--/02/1989] |
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0214 |
Relatório: sugestões alusivas ao tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" |
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25/02/1989 |
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0215 |
Proposta da área temática "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" para elaboração do texto da Constituição Estadual |
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[--/02/1989] |
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0207 |
Relatório quantitativo e temático - Seção IV, Capítulo II, Título II do Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais: "Da política hídrica e minerária" |
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[--/02/1989] |
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0203 |
Notas taquigráficas da 2ª Audiência Pública Temática - "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Tribunal de Contas" |
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23/01/1989 |
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0193 |
Correspondência do coordenador do tema "Política Agrícola e Terras Públicas" a dirigentes de entidades relacionadas à temática |
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--/01/1989 |
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0190 |
Correspondência dos coordenadores do tema "Planejamento, Finanças e Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Sistema Tributário e Tribunal de Contas" a dirigentes de entidades relacionadas às temáticas |
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--/01/1989 |
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0177 |
Listagem de correspondências expedidas pelos Deputados Luiz Vicente e Sebastião Helvécio |
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[--/01/1989?] |
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0168 |
Listagem de correspondências expedidas pelo Deputado José Ferraz |
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10/01/1989 - 11/01/1989 |
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0170 |
Listagem de correspondências expedidas pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos |
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[--/01/1989?] |
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0172 |
Listagem de correspondências expedidas pelo Deputado Bernardo Rubinger |
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11/01/1989 |
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0161 |
Listagem de correspondências expedidas pela Secretaria-Geral da Mesa |
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03/01/1989 |
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0157 |
Listagem de correspondências expedidas pela Secretaria-Geral da Mesa |
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04/01/1989 |
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0148 |
Correspondência do coordenador do tema "Saúde, Previdência e Assistência Social" prestando esclarecimentos sobre as Audiências Públicas Temáticas e a apresentação de sugestões |
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30/12/1988 |
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0149 |
Correspondência da 1ª Vice-Presidente da Comissão Constitucional encaminhando documentos explicativos sobre o processo de elaboração da Constituição |
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30/12/1988 |
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0142 |
Indicação de coordenadores adjuntos |
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16/01/1989 |
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0138 |
Indicação de coordenadores adjuntos |
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--/01/1989 |
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0134 |
Sugestão de agenda das Audiências Públicas Temáticas da Comissão Constitucional |
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[--/12/1988?]-[--/01/1989?] |
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0139 |
Indicação de coordenadores adjuntos |
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--/01/1989 |
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0129 |
Lista dos presentes na 8ª audiência temática - "Política Agrícola e Terras Públicas" |
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[27/01/1989] |
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EAP |
Elaboração do Anteprojeto |
Dossiê / Processo |
21/11/1988 - --/--/1989 |
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5199 |
Telex encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Francisco Mota, funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais, Agência de Barbacena |
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[--/02/1989] |
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5104 |
Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Gabriel Alves de Brito |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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5078 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela empresa Café Dubom |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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5082 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Junior Produtos Alimentícios |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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5085 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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5102 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Federal Chico Humberto |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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5051 |
Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, ao Deputado Roberto Luiz Soares |
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03/04/1989 |
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3468 |
Relação dos pedidos de destaque |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3507 |
Resultado de votação |
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12/04/1989 |
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3506 |
Resultado de votação |
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13/04/1989 |
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3509 |
Resultado de votação |
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08/04/1989 |
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3522 |
Votação dos destaques ao Anteprojeto de Constituição |
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08/04/1989 |
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3464 |
Resultado de votação |
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17/04/1989 |
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3466 |
Resultado de votação |
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14/04/1989 |
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3467 |
Resultado de votação |
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13/04/1989 |
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3158 |
Esboço da Seção VII - "Da Regionalização" - do Anteprojeto da Constituição Estadual |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3160 |
Esboço da parte que trata do Poder Judiciário e da parte que trata Das Funções Essenciais à Justiça, do Anteprojeto da Constituição Estadual |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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4480 |
Relatório preliminar sobre o Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas Gerais |
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08/03/1989 |
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3300 |
Relação dos destaques para votação |
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[--/04/1989] |
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3258 |
Minuta do relatório sobre o Anteprojeto da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3264 |
Sumário do Anteprojeto da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3267 |
Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Estado |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3282 |
Relação das emendas referentes à emancipação de Municípios |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2614 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Paulo Fernando |
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03/04/1989 |
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2613 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Paulo Fernando |
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03/04/1989 |
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2636 |
Parecer a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual |
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02/05/1989 |
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2446 |
Defensoria Pública - fator de equilíbrio social |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2455 |
Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado Gilberto Macário da Silva |
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06/03/1989 |
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3219 |
Parecer sobre o Capítulo "Do Poder Judiciário" do Anteprojeto de Constituição |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3217 |
Parecer sobre o Preâmbulo e o Título II - "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" - do Anteprojeto de Constituição |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3213 |
Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Título II do Anteprojeto de Constituição |
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27/02/1989 |
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3226 |
Esboço do Anteprojeto da Constituição Estadual que trata do Turismo |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3228 |
Proposta do Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Política Urbana |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2442 |
Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Prefeito Municipal de Itaú de Minas, Alberto Kirchner de Andrade |
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22/02/1989 |
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2321 |
Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Servidores Remunerados da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjusmig -, Ailton de Pinho Tavares |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2366 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 4° Ofício de Notas de Juiz de Fora |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2368 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Protesto de Juiz de Fora |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2369 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Notas de Juiz de Fora |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3222 |
Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual que trata da Conservação do Meio Ambiente |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3220 |
Parecer sobre o Título "Da Organização Municipal" do Anteprojeto de Constituição |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3221 |
Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Fomento à Ciência e Tecnologia |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3203 |
Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Cultura |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3211 |
Parecer do Professor Raul Machado Horta sobre o Preâmbulo do Anteprojeto de Constituição |
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27/02/1989 |
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3174 |
Esboço da parte constitucional que trata da Política Urbana, do Anteprojeto da Constituição Estadual |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2291 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Ponte Nova e Presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Piranga - Amapi -, Antônio Bartolomeu Barbosa |
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30/05/1989 |
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2319 |
Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral do Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2289 |
Moção de Apoio à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG |
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25/04/1989 |
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2261 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Esmeraldas, Márcio Belem |
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[--/04/1989] |
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2255 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Edmundo Prado Moreira, Santa Rita do Sapucaí |
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02/04/1989 |
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2262 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Substituto do Cartório de Segundo Ofício de Guaxupé, Francisco Souza Marques |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2264 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Sra. Hedna Souza, Diamantina |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2265 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Esmeraldas, Márcio Belem, e pelo Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Rodrigues de Castro |
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10/04/1989 |
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3183 |
Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata do Sistema Tributário |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3181 |
Proposta de Anteprojeto da Constituição Estadual, que trata da Defesa Social e da Polícia Judiciária |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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3175 |
Esboço do Capítulo "Da Política Rural" do Anteprojeto da Constituição Estadual |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2246 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente e Diretoria da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Montes Claros, Danilo Pereira Borges, Sebastião José Vieira Filho, José Antonio Batista de Castro, Rozana Soares Silqu |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2241 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por João Marques de Vasconcellos |
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14/04/1989 |
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2124 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos escreventes do Cartório do 2° Subdistrito de Governador Valadares |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2121 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório de Registro Civil de Poços de Caldas |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2227 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Orcival D. Araujo Abreu, Setor Regional Peae, Governador Valadares |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2219 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sebastião Lourenço |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2109 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Sr. Vicente de Paulo Carvalho |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2059 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Sr. Franklin de Castro |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2209 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Lions Clube de Governador Valadares, José Neves |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2060 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Oficial de Registro Civil de Água Boa |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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2006 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Oficial do Registro Civil de Água Boa, Walter Caldeira Brant |
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25/03/1989 |
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2004 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Assis Pinho Rezende |
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11/04/1989 |
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2000 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo escrevente substituto do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Conceição da Aparecida, Antônio de Pádua Marques Luz |
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06/04/1989 |
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