Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Série APU - Audiências Públicas Regionais

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-APU

Título

Audiências Públicas Regionais

Data(s)

  • 2003 - 2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Textual, 0,13 metros lineares
Bibliográfico, 1 item

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

História administrativa

Consulte a linha do tempo com os principais fatos da história da ALMG em:
http://www.almg.gov.br/a_assembleia/historia/1835-1889/index.html

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:

Legislatura 15LEG - 15ª Legislatura
Legislatura 16LEG - 16ª Legislatura

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: jul./2012
Revisão: set./2013

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Memória Institucional da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

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