BR MGALMG ALMG-7-7.1-APU

Audiências Públicas Regionais

• 2003 - 2009 (Data de Produção)

Série

Textual, 0,13 metros lineares
Bibliográfico, 1 item

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.

Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:

Legislatura 15LEG - 15ª Legislatura
Legislatura 16LEG - 16ª Legislatura

Sem restrições

Sem restrições, mediante compromisso de crédito

• português do Brasil

• Administração pública

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa (Produtor)

Final

Parcial

Descrição: jul./2012
Revisão: set./2013

• português do Brasil

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Memória Institucional da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG