Series APU - Audiências Públicas Regionais

Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007 Revisão do PPAG 2008-2011 - Exercício 2008 PPAG 2008/2011 - Revisão 2009 PPAG 2008/2011 - Monitoramento 2009 Elaboração do PPAG 2008-2011

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Reference code

BR MGALMG ALMG-7-7.2-APU

Title

Audiências Públicas Regionais

Date(s)

  • 2003 - 2009 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Textual, 0,13 metros lineares
Bibliográfico, 1 item

Context area

Name of creator

(16/03/1947 -)

Administrative history

Consulte a linha do tempo com os principais fatos da história da ALMG em: https://www.almg.gov.br/a-assembleia/memoria/linha-do-tempo/

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Content and structure area

Scope and content

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal oferecer aos poderes públicos um conhecimento cada vez mais aprofundado das realidades regionais de Minas, tendo em vista o planejamento socioeconômico do Estado, de modo a considerar o desenvolvimento global das regiões. Também visavam estabelecer um canal direto de comunicação entre os municípios e a Assembleia, garantir a efetiva participação do cidadão junto a seus representantes, na identificação e na discussão dos problemas sociais e econômicos do Estado, colher subsídios para a atividade legislativa e fornecer elementos que pudessem contribuir para o planejamento das ações públicas e a elaboração da proposta orçamentária. Elas ocorriam a cada dois anos, em cidades-sede escolhidas previamente. Em cada município, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores assumiam a organização da audiência pública municipal, na qual eram definidas cinco propostas prioritárias e eleitos os delegados que participariam das audiências regionais. Os delegados representantes da sociedade civil organizada (sindicados, entidades de classe, etc.), escolhidos em número proporcional ao dos habitantes do município e os representantes dos poderes públicos constituídos (Presidentes de Câmaras e Prefeitos) eram membros natos. A relação das prioridades definidas pelos municípios era envida à ALMG, que, com uma equipe de consultores, elaborava um documento final para cada região. Na audiência regional, os representantes elegiam 10 propostas prioritárias para a região e uma comissão de representação, que tinha por competência acompanhar a inclusão das proposições no orçamento do Estado.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017 .

Accruals

System of arrangement

Os conjuntos documentais estão organizados de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo:

Legislatura 15LEG - 15ª Legislatura Legislatura 16LEG - 16ª Legislatura

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Description identifier

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Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: jul./2012
Revisão: set./2013

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Memória Institucional da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

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