Documentos relativos ao encontro internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, realizado no período de 17/11/2016 a 19/11/2016, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater as experiências internacionais de maturação do direito a saúde e seu desdobramento prático nos sistemas de saúde dos países, convidados, visando a possibilitar a análise comparativa entre eles; debater temas como a limitação da oferta de serviços em função das restrições orçamentárias, o fenômeno da judicialização, e as implicações éticas e humanistas dessas questões, sobretudo quanto aos padrões de integralidade que estão na agenda da saúde pública mundial; promover uma reflexão sobre os conceitos de universalidade e integralidade em saúde, apresentar os modelos de atenção a saúde dos países convidados possibilitando sua comparação, e promover diálogos setoriais de interesse comum nos temas de direito a saúde.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Credenciamento”; “Abertura oficial do evento”; “Mesa de abertura”; “Encerramento”; “Credenciamento”; “Mesa com expositores do Chile, do México e da Argentina”; “Coffee break”; “Debates com expositores do Chile, do México e da Argentina”; “Intervalo”; “Mesa com expositores da Costa Rica e do Uruguai”; “Coffee break”; “Mesa com expositores do Brasil e da Colômbia”; “Debates com expositores da Costa Rica, do Uruguai, do Brasil e da Colômbia”; “Encerramento”; “Credenciamento”; “Mesa com expositores de Portugal e da Coreia do Sul”; “Coffee break”; “Debates com expositores de Portugal e da Coreia do Sul”; “Mesa de encerramento: considerações e debates”; “Encerramento do evento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Marisa Aizenberg, diretora acadêmica do Observatório da Saúde e diretora do Seminário de Pesquisa em Direito da Saúde do Instituto Gioja, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires; José Gomes Temporão, doutor em saúde coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-ministro da Saúde e ex-membro do Comitê Consultor do Controle do Câncer da Organização Mundial da Saúde; Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-doutora em administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa da Fundação Getúlio Vargas; Oswaldo José Barbosa Silva, subprocurador-geral da República, especialista em direito sanitário, membro da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e colaborador da Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde; Mariana Filchtiner Figueiredo, advogada da União, mestre e doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-doutora pelo Instituto Max-Planck; Rodrigo Salinas, médico, vice-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde do Chile, membro do Comitê Assessor em Enfermidades Infrequentes, professor-assistente da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile, mestre pela Universidade de Oxford e pela Universidade de York e ex-diretor da Agência Reguladora de Medicamentos do Chile; Andrea Martones, advogada e assessora do subsecretário de saúde pública em assuntos regulatórios, com atuação na implementação de sistema de proteção financeira para tratamento de alto custo no Chile; Mery Bolívar, médica, mestre em administração da saúde, gestora no Ministério da Saúde da Colômbia e consultora para organismos internacionais; Angélica García, advogada com atuação perante a Corte Constitucional da Colômbia; Román Navarro, consultor jurídico, ex-cônsul da Costa Rica em Madri, membro da Comissão de Direito da Saúde do Colégio de Advogados da Costa Rica e advogado na Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica; Rodolfo Piza, advogado, ex-presidente executivo da Caixa Costarriquense de Seguro Social e ex-magistrado suplente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica; Sofía Charvel, advogada, coordenadora do Programa de Saúde Pública do Instituto Tecnológico Autônomo do México e professora e pesquisadora do Departamento de Direito da instituição; Maurício Hernández Ávila, médico, mestre e doutor pela Universidade de Harvard, diretor do Instituto Nacional de Saúde Pública do México e professor da Escola de Saúde Pública do México; Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde de Portugal, membro do Conselho Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar – APDH –, ex-presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e sócio fundador da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa para a Qualidade em Saúde; Marta Temido, presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde português, doutora em saúde internacional, com ênfase em políticas de saúde e desenvolvimento, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e mestre em gestão e economia da saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Santiago Pereira Campos, advogado, membro do Conselho Diretivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual e professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – Ampasa; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems; Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa; listas de presença no evento; matéria jornalística; notícia interna; pronunciamento; peça gráfica; kit entregue aos participantes; relatório final de inscrição e participação.