Documentos relativos ao encontro internacional Descriminalização das Drogas, realizado no período de 16/11/2017 e 17/11/2017, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover o diálogo e elucidar questões relativas ao tema, por meio de experiências já consolidadas em outros países, analisar os diversos cenários e se a descriminalização é uma caminho para o Brasil; propor o debate para o aprimoramento da legislação sobre drogas; apresentar experiências internacionais sobre a descriminalização do uso de drogas em Portugal e Uruguai; debater o tema central sob a ótica da saúde, da segurança e da justiça.

O evento abordou os seguintes temas: “Descriminalização das drogas sob a ótica da legislação no Brasil”, “A descriminalização das drogas sob a ótica da saúde”, “A descriminalização das drogas sob a ótica da segurança”, “A experiência portuguesa de descriminalização de drogas” e “A experiência uruguaia de descriminalização de drogas”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Alexander Victor de Carvalho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, professor universitário e de cursos preparatórios; Elisaldo Carlini, professor emérito da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp – e membro do Painel Consultivo de Especialistas em Dependência de Drogas e Problemas com Álcool da Organização Mundial da Saúde – OMS; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas – CRR – e professor adjunto do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Lúcia Brunialti Godard, professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, pós-doutora em epidemiologia molecular, doutora e mestre em genética humana; Cristiano Maronna, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo – USP – e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim; Édson Luís Baldan, professor doutor de criminologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim; Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde de Portugal; Manuel Ribeiro Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – Sicad; Daniel Rueda Kramer, advogado, doutor em direito e ciências sociais.

Inclui: programa/convite; programa; documentos relacionados ao tema; clipping.