Dossiê / Processo 03 - Comissão Especial - Revisão da Lei de Organização Municipal do Estado (8ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.3-3.3.2-8LEG-03

Título

Comissão Especial - Revisão da Lei de Organização Municipal do Estado (8ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/10/1977 - 05/12/1978 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 34 folhas
Textual, 5 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial destinada a proceder à revisão do texto da Lei Complementar n. 3, de 28 de dezembro de 1972, que contém a Organização Municipal do Estado, e sugerir à casa, pela forma mais adequada, as modificações que julgar necessárias e convenientes (8ª Legislatura).

Autoria: Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Christovam Chiaradia e Luiz Baccarini.

Início das atividades: 22/11/1977 – Término das atividades: [05/12/1978?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; resultado de reunião; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; correspondência.

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017 .

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 1 volume.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Não possui Relatório Final.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/02/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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