Documentos relativos ao fórum técnico A Consolidação das Leis e o Aperfeiçoamento da Democracia, realizado no período de 10/06/2002 e 11/06/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo de empreender a discussão sobre uma política de racionalização só sistema legal que exige conhecimento apurado do tema, das formas de lidar com a complexidade das leis e dos problemas técnicos, jurídicos e políticos que a questão envolve.

O evento abordou os seguintes temas: “Racionalização do ordenamento jurídico e democracia”, “A multiplicidade de leis e das dificuldades para os operadores do direito”, “O instituto da consolidação: panorama histórico, jurídico e político”, “A consolidação das leis em face dos princípios constitucionais”, “A consolidação como objetivo da técnica legislativa”, “O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação”, “Articulação de competências entre os poderes no processo de consolidação das leis”, “A experiência da consolidação no Congresso Nacional” e “A temporalidade da norma e o processo de consolidação de leis: vigência, revogação e direito adquirido”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Menelick de Carvalho Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Gabriel Dezen Júnior, consultor do Senado Federal; Marisa de Souza Alonso, consultor da União; Carmen Lúcia Antunes Rocha, procuradora-geral do Estado de Minas Gerais; Natália de Miranda Freire, professora de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Geraldo Flávio Vasques, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais; Sabino Fortes Fleury, gerente-geral da Consultoria Temática da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Gilmar Ferreira Mendes, advogado-geral da União; José Edgard Penna Amorim Pereira, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Suely Mara Vaz Guimarães, consultora da Câmara dos Deputados; Luiz Antônio Prazeres Lopes, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Bonifácio Andrada, deputado federal; Maria Coeli Simões Pires, professora de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Eduardo Vieira Moreira, secretário-geral da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.

Inclui: programa/convite; lista de presença no evento; publicação.