Dossiê / Processo 23 - A Consolidação das Leis e o Aperfeiçoamento da Democracia

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.3-14LEG-23

Título

A Consolidação das Leis e o Aperfeiçoamento da Democracia

Data(s)

  • [10/06/2002?] - 11/06/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 2 folhas
Bibliográfico, 171 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos ao fórum técnico A Consolidação das Leis e o Aperfeiçoamento da Democracia, realizado nos dias 10 e 11/06/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo discutir formas de racionalização do ordenamento jurídico e de simplificação das leis.

O evento abordou os seguintes temas: "Racionalização do ordenamento jurídico e democracia"; "A multiplicidade de leis e as dificuldades para os operadores do direito"; "O instituto da consolidação: panorama histórico, jurídico e político"; "A consolidação das leis em face dos princípios constitucionais"; "A consolidação com o objetivo da técnica legislativa"; "O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação"; "Articulação de competências entre os Poderes no processo de consolidação das leis"; "A experiência da consolidação no Congresso Nacional"; "A temporalidade da norma e o processo de consolidação das leis: vigência, revogação e direito adquirido".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Antônio Júlio; Menelick de Carvalho Neto; Marcelo Leonardo; Gabriel Dezen Junior; Mariza de Souza Alonso; deputado Eduardo Brandão; Carmen Lucia Antunes Rocha; Natália de Miranda Freire; Geraldo Flavio Vasques; Sabino Fortes Fleury; deputado Wanderley Ávila; Gilmar Ferreira Mendes; José Edgard Penna Amorim Pereira; Suely Mara Vaz Guimarães; Luiz Antonio Prazeres Lopes; deputado Sebastião Navarro Vieira; deputado federal Bonifácio Andrada; Maria Coeli Simões Pires; Eduardo Vieira Moreira; deputado Eduardo Brandão.

Inclui: programa/convite; lista de presença; publicação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota de publicação

MOURÃO, Gabriela Horta Barbosa; CASTRO, Marcílio França (Coord.). A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 171 p. Disponível em: . Acesso em: 4 set. 2013.

Nota de publicação

Publicação relacionada:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1766

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 28/01/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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