Documentos relativos ao fórum técnico A Consolidação das Leis e o Aperfeiçoamento da Democracia, realizado nos dias 10 e 11/06/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo discutir formas de racionalização do ordenamento jurídico e de simplificação das leis.

O evento abordou os seguintes temas: "Racionalização do ordenamento jurídico e democracia"; "A multiplicidade de leis e as dificuldades para os operadores do direito"; "O instituto da consolidação: panorama histórico, jurídico e político"; "A consolidação das leis em face dos princípios constitucionais"; "A consolidação com o objetivo da técnica legislativa"; "O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação"; "Articulação de competências entre os Poderes no processo de consolidação das leis"; "A experiência da consolidação no Congresso Nacional"; "A temporalidade da norma e o processo de consolidação das leis: vigência, revogação e direito adquirido".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Antônio Júlio; Menelick de Carvalho Neto; Marcelo Leonardo; Gabriel Dezen Junior; Mariza de Souza Alonso; deputado Eduardo Brandão; Carmen Lucia Antunes Rocha; Natália de Miranda Freire; Geraldo Flavio Vasques; Sabino Fortes Fleury; deputado Wanderley Ávila; Gilmar Ferreira Mendes; José Edgard Penna Amorim Pereira; Suely Mara Vaz Guimarães; Luiz Antonio Prazeres Lopes; deputado Sebastião Navarro Vieira; deputado federal Bonifácio Andrada; Maria Coeli Simões Pires; Eduardo Vieira Moreira; deputado Eduardo Brandão.

Inclui: programa/convite; lista de presença; publicação.