Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos àquela mineradora.

Autoria: deputado Antônio Andrade e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio, Arlem Santiago, Biel Rocha, Domingos Sávio, Gil Pereira, Irani Barbosa e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Logo após a início dos trabalhos da CPI, na Sessão Legislativa de 2005, alguns de seus integrantes foram substituídos, sendo membros efetivos da comissão os deputados: Antônio Júlio, Márcio Kangussu (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Gil Pereira, Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Dimas Fabiano, Durval Ângelo, Leonídio Bouças, Olinto Godinho, e Vanessa Lucas.

Início das atividades: 03/03/2005 – Término das atividades: 01/09/2005.

Em 02/06/2005, foi aprovado foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; emenda a requerimento; requerimento solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.