BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-17LEG-01

CPI da Telefonia (17ª Legislatura)

• 14/06/2013 - 19/02/2014 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 0,42 metros lineares
Textual, 06 cédulas de votação
Filmográfico, 01 item
Informático, 04 itens

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descritos: falta de investimento e defasagem tecnológica, falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação de serviço na transmissão de dados, inadequação da cobrança e má qualidade de atendimento em call centers.

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Alencar da Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Zé Maia (presidente), Ulysses Gomes (vice-presidente), João Leite (relator), Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Romel Anízio e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares, Elismar Prado, Célio Moreira, Cabo Júlio, Bonifácio Mourão, Rômulo Veneroso e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 14/06/2013 – Término das atividades: 19/02/2014.

Em 05/02/2014, foi aprovado um requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a prorrogação dos trabalhos da reunião comissão por 30 dias.

Em 18/03/2014, foi deferido um recurso de conformidade com o item XXVII do Art. 232 do Regimento Interno, solicitando que fossem revistas pelo Plenário as conclusões do Relatório Final da CPI, nos termos do parágrafo púnico do Art. 114 e Art. 104 do Regimento Interno.

Em 25/11/2014, foram encerradas as discussões nos termos do Art. 244 do Regimento Interno.

As conclusões do relatório final não foram revistas pelo Plenário, na forma do Art. 104. Em 31/01/2015, os documentos da CPI foram arquivados nos termos do Art. 180 do Regimento Interno.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; controle de entrega de pauta; termo de esclarecimento; questionários respondidos; comunicação de encerramento dos trabalhos; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

O dossiê está acondicionado em 19 volumes.

sem restrições de acesso.

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

• português do Brasil

Banco de Fotografias / Sala de Imprensa

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 08/03/2014, para os fins do parágrafo único do Art. 114 do Regimento Interno.

Publicações relacionadas

Relatório final

O dossiê contém 3 conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 1 a 5) compreende aos documentos da CPI. O segundo conjunto (6 a 8) compreende ao Relatório Final e às correspondências da comissão. O terceiro conjunto (volumes 9 a 19) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão. Os dois conjuntos foram numerados em ordem crescente e foram mantidos como organizados na sua produção.

Os CDs e DVDs encontram-se na sala de multimeios.

• Defesa do consumidor
• Comunicação
• Indústria, comércio e serviços

Final

Parcial

Descrição: 09/04/2018