Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.4-FUN-4664
Título
Declaração de voto do Deputado João Pedro Gustin. Referência: Emenda nº PR-0012-4
Data(s)
- 12/07/1989 (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 1 folha
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Declaração de voto do Deputado João Pedro Gustin. Referência: Emenda nº PR-0012-4 , referente à obrigatoriedade de aprovação da Assembleia Legislativa para incorporação, divisão ou desmembramento do território do Estado
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito