Documentos relativos ao encontro regional Desafio da Agenda Municipal 2005, realizado nos dias 04/03/2005 (Governador Valadares), 15/03/2005 (Montes Claros), 19/04/2005 (Três Corações), 26/04/2005 (Diamantina), com o objetivo de discutir a importância do Plano Diretor – que deverá ser aprovado até outubro de 2006 pelos municípios com mais de vinte mil habitantes, por aqueles situados em região metropolitana ou turística e por aqueles em que haja risco para o meio ambiente – e a legislação urbanística, tendo em vista o disposto no estatuto da cidade; apresentar os principais problemas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal à prestação de contas nos municípios; discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA –, que deve ser aprovado pelos municípios no primeiro ano de governo e posto em execução a partir do segundo, como instrumento de planejamento; mostrar a importância da atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, bem como do fortalecimento da participação popular para a democratização das ações municipais.

O evento abordou os seguintes temas: “Atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas”, “Plano diretor – elaboração e atualização”, “A importância do Plano Plurianual – PPA – para os municípios”, “Lei de responsabilidade fiscal” e “Linhas de financiamento para o desenvolvimento municipal”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce; Júlio Avelar, vereador e presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Roberto de Oliveira Queiroz Costa, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí – Ambas; Ernani Campos Porto, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó – Amoc; Sebastião de Barros Quintão, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – Amva; Ageu Diniz de Oliveira, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas – Assoleste; Maria de Fátima Anastasia, professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Mário José Ferreira, gerente do Departamento de Infraestrutura Urbana do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene, diretora central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Márcio Kelles, assessor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Athos Avelino Pereira, prefeito Municipal de Montes Claros; Sebastião Ildeu Maia, vereador e presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Manoel Costa, secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Valmir Morais de Sá, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams; Cristóvão Colombo Vita Filho, prefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio São Francisco – Ammesf; Luiz Rocha Neto, vereador e presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene; Carlos Ranulfo Melo, professor do Departamento de Ciência Política e membro do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Paulo Henrique Rocha Leão, diretor de Programas e Projeto Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Aliomar Veloso Assis, engenheiro, arquiteto, membro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; Valcy Lopes Garcia, superintendente regional do Banco do Brasil; Marco Antônio Teixeira, assessor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; José Roberto de Paiva Gomes, prefeito Municipal de Três Corações; José Jamil Auad, presidente da Câmara Municipal de Três Corações; Luiz Vilela Paranaíba, prefeito de São Thomé das Letras e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas – Amag; Jussara Menicucci de Oliveira, prefeita de Lavras e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande – Amalg; Gilberto Nogueira Cellet, prefeito de Cachoeira de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Amesp; Geraldo Magela Eloi, prefeito de Venceslau Brás e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – Amasp; Pompílio de Lourdes Canavez, prefeito de Alfenas e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago; representante da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; Helger Marra Lopes, assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Gustavo Botelho Júnior, prefeito Municipal de Diamantina e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha – Amaje; Marcos Roberto Tibaes, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Aristides Vieira, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço – Amme; Allaoua Saadi, diretor do Instituto da Casa da Glória; Magna Inácio, professora da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e membro do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Thaís Ribeiro Molina, arquiteta.

Participaram do evento as seguintes entidades: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Crea-MG; Instituto Casa da Glória; Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-MG; Instituto Izabela Hendrix; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Faculdade de Arquitetura e Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: programa/convite (4).