Identity area
Reference code
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-3152
Title
Esboço do Título I e Título II, versão "B", do Anteprojeto da Constituição Estadual
Date(s)
- [09/03/1989]-[02/05/1989] (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, 20 folhas
Context area
Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Esboço do Título I, que trata das Disposições Preliminares, e Título II, que trata do Estado, versão "B", do Anteprojeto da Constituição Estadual
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito