Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, no Município de Pouso Alegre, em audiência pública, os direitos da pessoa com deficiência e sua repercussão em toda a região sul do Estado (RQC 9773 2014 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para isenção do ICMS sobre os equipamentos de adaptação dos carros para as pessoas portadoras de deficiência, seja condutor ou não, que necessite de adaptação do veículo para facilitar a locomoção (RQC 9774 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Sebastião Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os avanços e desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo (RQC 9775 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade do sistema BRT Move (RQC 9777 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas para pessoas com deficiência e as condições de acessibilidade no Município de Governador Valadares (RQC 9778 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em conjunto com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e Extraordinária da Copa do Mundo, para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade no Estado para a realização dos eventos da Copa do Mundo de 2014 (RQC 9779 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves pedido de providências para verificar as denúncias de violências domésticas relatadas na 4ª Reunião Ordinária por Fabiana Cruzelina da Silva (RQC 9781 2014 ); requerimento das deputadas Liza Prado e Ana Maria Resende solicitando visita ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG – com a finalidade de verificar a implementação da Lei 21157 2014 (RQC 9782 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a disponibilização no site dos dados quantitativos sobre isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – na aquisição de veículos para pessoa com deficiência (RQC 9784 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT – e à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades pedido de providências para envio de recomendação às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo rodoviário no sentido de garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), que determina que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura desse serviço deverão estar totalmente acessíveis até o mês de dezembro de 2014 (RQC 9785 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de informação sobre as medidas tomadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT para atendimento à Recomendação MPF/MG/PRDC nº 155, de 13/112012, que solicita a revisão de todas as autorizações em andamento, a fim de garantir que toda a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura de seus serviços estejam totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação do Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), sob pena de responsabilização do Poder Concedente (RQC 9786 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja aperfeiçoado o acesso ao site do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – Siare – para garantir que as pessoas com deficiência possam obter as informações e formulários necessários para a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos (RQC 9787 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja substituída a expressão portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência" em seu site, em atendimento às convenções internacionais sobre direitos da pessoa com deficiência ("RQC 9788 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações para que envie cópia do projeto do Terminal Metropolitano Bernardo Monteiro, com detalhamento dos itens de acessibilidade (RQC 9789 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Detran/MG pedido de providências para que sejam incluídas no site da instituição informações sobre os procedimentos para a isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência (RQC 9790 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja garantida a acessibilidade em todas as linhas de ônibus do município e para que seja incluído ponto de ônibus da linha 4108 em frente à Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 9791 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja garantido o agendamento de consulta com especialistas e seja agilizada a emissão do laudo de avaliação para que a pessoa com deficiência possa solicitar a isenção de ICMS na aquisição de veículo adaptado (RQC 9792 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício às prefeituras do Estado sugerindo a inclusão de funcionário qualificado e sensível às questões de acessibilidade na equipe técnica responsável pelas obras públicas municipais, para que seja observado o disposto na legislação sobre acessibilidade em edifícios e espaços de uso público (RQC 9805 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Presidente Roosevelt ofício com a resposta ao RQN 6463 2013 (RQC 9806 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 19h30min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 5874 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 7046 2014 e RQN 7047 2014 , do deputado Anselmo José Domingos.

Estiveram presentes: Carla Regina Lopes Silva, diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Educação; Arnaldo Luiz de Oliveira, vereador de Contagem; Marcelo Limo da Silva, coordenador de Políticas da Pessoa com Deficiência; Maurício Alves Peçanha, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; Paulo Antônio Costa Prado, secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de direito constitucional e de técnica legislativa da Faculdade Milton Campos; Célio Pereira Soares, diretor de transporte público da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon; e Helbert Firmino Pena, vereador de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o tema “Acessibilidade: um avanço”.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte; Agostinho Santos, técnico municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Marcos Fontoura de Oliveira, analista de transporte e trânsito da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ituiutaba; Lázara Maria Alves Moraes de Souza, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ituiutaba; Tânia Maria Martins Carvalho, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Sandra Gouveia Ferreira, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – Ituiutaba; Soraia Veloso Cintra, coordenadora do Núcleo de Estudos de Igualdade de Gênero e professora da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal – Ituiutaba; Luciene Aparecida Alves Borba, coordenadora da Modalidade Educação Especial do Atendimento Educacional Especializado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – Ituiutaba; Wellington Arantes Muniz Carvalho, Mauro Gouveia Alves, Wanderson José Rodrigues, Gemides Belchior Júnior, José Divino de Melo e Marco Túlio Faissol Tannus, vereadores de Ituiutaba; e Julio Cesar da Silva, vereador de Gurinhatã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - Of. 1575/2013/SGM).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, para debater, em audiência pública, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (RQC 8975 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8976 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Centro de Treinamento Esportivo - CTE - da EEFFTO-UFMG, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 23/09/2014, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o CTE, resultado da parceria entre a UFMG e a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – Seej.

Estiveram presentes: Camilo Machado, assessor de gabinete da deputada Liza Prado; Bruno Pena Couto, diretor do CTE e professor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Andressa de Mello, fisioterapeuta do CTE e integrante do Comitê Paralímpico Brasileiro; Nelson Rodrigues da Costa, engenheiro responsável pelas obras do CTE; e Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite, informando que o elevador de acesso às pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel encontra-se estragado há mais de 45 dias e solicita providências; e da Sra. Renata, em que solicita que sejam tomadas providências quanto ao fato de a Instituição de Ensino Educarte, em Contagem, ter negado a matrícula de uma criança com deficiência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Fátima Félix de Oliveira, coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fabiana Cruzelina Silva; Clarise Fernandes da Silva, presidente da ONG Clarosofia Núcleo Mundial – CNM; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite e Renata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja realizado o conserto do elevador de acesso das pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel (RQC 5955 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Escola Educarte, Município de Contagem, pedido de informações sobre a existência de vagas para alunos com deficiência, tendo em vista o relato enviado a esta comissão acerca de possível recusa de matrícula (RQC 5957 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5958 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde (RQC 5956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, justificando ausência na presente reunião; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Of. nº 366/2013/SGM; e do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 1373 2011 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Liza Prado e do Sr. Ivan Gamaliel Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6745 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para que adiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites-, em especial ao conteúdo referente à aquisição de meios auxiliares de locomoção: (I) ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6747 2013 ); (II) ao prefeito de Contagem (RQC 6754 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação de Coordenadorias Municipais da Pessoa com Deficiência (RQC 6748 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de providências para que seja feita fiscalização para adequação das calçadas da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, continuação da Rua Tiradentes, no Bairro Industrial (RQC 6749 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (RQC 6750 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de políticas de incentivo e apoio logístico, jurídico e social às Associações de Pessoas com Deficiência, fortalecendo-as como Centros de Convivência e Apoio à Família, para que se transformem em lugares de encontro, informação e esclarecimento com apoio jurídico, social e psicológico (RQC 6751 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo tomadas no âmbito do Estado para o incentivo ao transporte público adaptado às pessoas com deficiência, nos municípios de Minas Gerais (RQC 6752 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estabeleça, no âmbito do Estado, um cronograma de capacitação aos professores da rede pública com o objetivo de ampliar o atendimento a crianças, jovens e adolescentes com deficiência, de forma a assegurar maior acesso à formação integral e inclusão social (RQC 6753 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimentos Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação, nos municípios, de núcleos de intérpretes de libras para deficientes auditivos e acompanhantes para deficientes visuais, bem como sobre os investimentos na formação básica em libras para os profissionais do serviço público (RQC 6755 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências solicitando a implementação de medidas para que os táxis que utilizam o gás natural veicular – GNV – como combustível sejam marcados com selos de fácil visualização (RQC 6757 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim – pedido de providências para que proceda à fiscalização no transporte público municipal quanto à acessibilidade para pessoa com deficiência (RQC 6758 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: percentual de ônibus adaptados às pessoas com deficiência em perfeito funcionamento; quadro de horário de circulação dos veículos adaptados; disponibilidade de treinamento dos motoristas e trocadores para operação dos equipamentos instalados nesses veículos; procedimento e periodicidade da fiscalização das funcionalidades desses equipamentos; e percentual de ônibus com elevadores defeituosos (RQC 6759 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que disponibilize equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos (RQC 6760 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: os grupos beneficiados com a gratuidade do transporte público municipal; número de pessoas e gastos da empresa por grupo; percentual desses gastos em relação aos gastos totais da empresa e ao seu lucro líquido, além o envio da planilha de custos da empresa (RQC 6761 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Betim pedido de providências para que adote a terminologia “pessoa com deficiência” em substituição à expressão “portador de deficiência” nos textos produzidos pela Casa (RQC 6762 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Rede de Supermercados Epa pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência que foram contratadas, por unidade, em cumprimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6763 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – pedido de providências para melhoria da acessibilidade para pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte público municipal (RQC 6764 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência por ela contratada em atendimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6765 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita a pontos de ônibus da Capital com finalidade de verificar o atendimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência pelas empresas concessionárias de transporte público municipal (RQC 6766 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, ao presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPDBH –, à procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos – CAOPPD –, e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Barros Levenhagen, relator do processo nº 0367677-45.2012.8.13.0024, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento e providências (RQC 6746 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o quantitativo de cartões Babus que foram destinados às pessoas com deficiência, nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e a quantidade atual de cartões válidos (RQC 6767 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG – pedido de informação sobre o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da comissão supracitada (RQC 6768 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o consultor de inclusão laboral, professor Romeu Kazumi Sassaki, sobre o tema “2013: Ano ibero-americano de inclusão laboral da pessoa com deficiência”.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência; Maria Elmira Evangelista Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação - Proeduc; Juliana Chiari, diretora de articulação dos movimentos sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Maria Cristina Abreu, coordenadora de direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Oliveira Campos, na qual solicita providências em relação a denúncia relatada referente aos critérios adotados para os candidatos com deficiência no concurso da Polícia Cívil - Edital 01/2013; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais, prestando informações acerca do quantitativo de cartões BHBus destinados a pessoas com deficiência; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e da Sra. Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG - Ofício nº 1579/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Oliveira Campos, Marcello Guilherme Abi-Saber, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7677 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, que presta informações relativas à frota acessível e aos cartões BHBus destinados às pessoas com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014; do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pelo apoio à luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, manifestando apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQN 4661 2013 ; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 5477 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão, Rosângela Reis, Julio Gasparette e Laerte Ferreira dos Santos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7921 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando visita à Escola Especializada Frei Leopoldo com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento da instituição e aferir os problemas relatados na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7920 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Ano Ibero-americano para Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência, no Município de Itaúna (RQC 7922 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como para que seja verificada a possibilidade de ampliação de rampas e elevadores (RQC 7930 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para melhoria da acessibilidade das calçadas da área central, especificamente da rua Curitiba, próximo à avenida Paraná, conforme reclamações feitas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7931 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência no imóvel da antiga Associação Mineira de Paraplégicos (RQC 7932 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte para conhecimento das questões relativas à acessibilidade urbana neste município (RQC 7933 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de Uberlândia seja incluído no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, em substituição ao antigo padrão P, M e G, e que seja encaminhada cópia do pedido à Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7934 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Associação de Assistência à Criança Deficiente de Uberlândia – AACD - pedido de informações sobre o processo de habilitação da entidade para o credenciamento no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, com anexo (RQC 7936 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliação dos recursos destinados à organização e divulgação da Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada anualmente na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 7937 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Secretaria Municipal de Esportes de Belo Horizonte diante da pouca divulgação da 20ª Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada no dia 20/09/2013 (RQC 7938 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de informações sobre o despreparo e treinamento de cobradores de ônibus para operação de plataformas elevatórias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 7939 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para maior divulgação sobre os serviços prestados pela Central de Interpretação de Libras – CIL (RQC 7940 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Grupo Sinal pedido de providências para que seja substituída a expressão “portador de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” em seu material publicitário (RQC 7941 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado.

Estiveram presentes: Rosa Maria do Nascimento, secretária municipal de Saúde; Oliveira Altair Amaral, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Fabricio de Oliveira Machado, Rogéria Ferreira e Moacir Franco, vereadores de Pouso Alegre; Anderson Saleme, vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; João Donizete Oliveira, coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre; João Batista da Cunha Tadini, presidente do Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social; Irmã Elizete Maria Dourado, diretora do Instituto Filippo Smaldone; Adriano Heber Oliveira, administrador do Centro Hípico Sapucaí; Sandra Regina Schultz, psicóloga do Centro Hípico Sapucaí; Cláudia Cristina Garcez, pesquisadora do Instituto Nacional Telecomunicações; Daniela de Souza Garcia; Benedito Sinval Caputo, presidente da Fundação de Ensino Vale do Sapucaí; Alexandre Magno, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; Gilberto Teixeira, superintendente regional da Secretaria de Estado de Saúde; Flávio Lúcio de Andrade, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; e João Eusébio Cruz, delegado de Polícia Civil e chefe de Departamento de Pouso Alegre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 10h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Penna, chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2292 2011 .

Estiveram presentes: Cintia Rodrigues Santos, da Coordenação de Assistência à Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde – SES; José Matias Gonçalves Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem; e Alexander Fabian Malheiros, da Coordenadoria de Oftalmologia Social da SES.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 10h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da pessoa com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares no Estado (RQC 5163 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, com urgência, sobre: (I) possível atraso nos repasses dos recursos dos convênios Caade/Sedese às instituições que atendem às pessoas com deficiência; (II) quais as prestações pendentes de repasse e o motivo do atraso, se for o caso; (III) quais as medidas administrativas saneadoras adotadas pelo órgão visando a solução do problema; e (IV) qual o valor atual do repasse por aluno, se o valor é adequado e, em caso negativo, se existe estudo em andamento objetivando a revisão respectiva (RQC 5214 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública tendo em vista o novo levantamento sobre mobilidade urbana realizado pelo governo de Minas Gerais, Gestão Metropolitana, a fim de que sejam conhecidos todos os dados e diagnósticos bem como a acessibilidade levantada (RQC 5378 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 10h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Confaz - RQN 2879 2012 ; e do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto, consultor jurídico da Arena Independência Operadora de Estádio - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a educação inclusiva para pessoa com deficiência no Estado (RQC 4967 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Turismo sobre a existência no Estado de hotéis adaptados para as pessoas com deficiência, com a porcentagem por região, e, em caso negativo, sobre a existência de projeto para estimular a sua criação (RQC 4968 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja realizada nesta Casa por esta Comissão exposição anual de obras de arte feitas por artistas com deficiência, na semana em que são promovidas atividades relacionadas com o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 4969 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo sobre medidas que estão sendo adotadas para garantir boas condições de atendimento às pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo, sobre a disponibilização de intérprete de libras e a colocação de placas informativas em braile nos estádios e sobre a oferta de cursos de capacitação e voluntariado (RQC 4970 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Educação sobre a realização de matrículas para 2013 pelas escolas especiais do Estado (RQC 4971 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para conhecer o trabalho do Instituto Noisinho da Silva, bem como para avaliar a possibilidade de ampliação das ações desenvolvidas pelo referido Instituto para a implantação de projeto de capacitação de pessoas em outras regiões do Estado (RQC 4973 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião para ouvir o Sr. Marcos Elias de Freitas, presidente da Associação Valadarense de Portadores de Deficiência, sobre denúncia de irregularidades nessa Associação (RQC 4974 2012 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para discutir a importância da continuidade do atendimento especializado prestado pelas clínicas de reabilitação a crianças e adolescente de baixa renda acometidos de transtornos comportamentais, deficiências físicas e intelectuais, sensoriais e múltiplas, deficit de aprendizagem, síndromes e outras patologias através de convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que serão extintos em 31/12 (RQC 4975 2012 ); o requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às Comissões de Saúde, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de dar ciência do assunto discutido (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 19/09/2012, 12/09/2012, 05/09/2012 e 29/08/2012 e a lista de presença da reunião de 29/08/2012 e 12/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luciano França da Silveira Júnior, promotor de justiça - RQN 1374 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para debater a acessibilidade e financiamentos para pessoas com deficiência (RQC 2788 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Ana Maria Resende solicitando que seja organizada uma exposição de obras de arte produzidas por artistas com deficiência no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa na semana de 17 a 21/09, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 2890 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.