Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite, informando que o elevador de acesso às pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel encontra-se estragado há mais de 45 dias e solicita providências; e da Sra. Renata, em que solicita que sejam tomadas providências quanto ao fato de a Instituição de Ensino Educarte, em Contagem, ter negado a matrícula de uma criança com deficiência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Fátima Félix de Oliveira, coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fabiana Cruzelina Silva; Clarise Fernandes da Silva, presidente da ONG Clarosofia Núcleo Mundial – CNM; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite e Renata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja realizado o conserto do elevador de acesso das pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel (RQC 5955 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Escola Educarte, Município de Contagem, pedido de informações sobre a existência de vagas para alunos com deficiência, tendo em vista o relato enviado a esta comissão acerca de possível recusa de matrícula (RQC 5957 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5958 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde (RQC 5956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.