Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 19h30min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 5874 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 7046 2014 e RQN 7047 2014 , do deputado Anselmo José Domingos.

Estiveram presentes: Carla Regina Lopes Silva, diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Educação; Arnaldo Luiz de Oliveira, vereador de Contagem; Marcelo Limo da Silva, coordenador de Políticas da Pessoa com Deficiência; Maurício Alves Peçanha, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; Paulo Antônio Costa Prado, secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de direito constitucional e de técnica legislativa da Faculdade Milton Campos; Célio Pereira Soares, diretor de transporte público da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon; e Helbert Firmino Pena, vereador de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.