Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, com urgência, sobre: (I) possível atraso nos repasses dos recursos dos convênios Caade/Sedese às instituições que atendem às pessoas com deficiência; (II) quais as prestações pendentes de repasse e o motivo do atraso, se for o caso; (III) quais as medidas administrativas saneadoras adotadas pelo órgão visando a solução do problema; e (IV) qual o valor atual do repasse por aluno, se o valor é adequado e, em caso negativo, se existe estudo em andamento objetivando a revisão respectiva (RQC 5214 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.