Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 10h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, presidente do Confaz - RQN 2879 2012 ; e do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto, consultor jurídico da Arena Independência Operadora de Estádio - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Castellar Modesto Guimarães Neto; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a educação inclusiva para pessoa com deficiência no Estado (RQC 4967 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Turismo sobre a existência no Estado de hotéis adaptados para as pessoas com deficiência, com a porcentagem por região, e, em caso negativo, sobre a existência de projeto para estimular a sua criação (RQC 4968 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja realizada nesta Casa por esta Comissão exposição anual de obras de arte feitas por artistas com deficiência, na semana em que são promovidas atividades relacionadas com o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 4969 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo sobre medidas que estão sendo adotadas para garantir boas condições de atendimento às pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo, sobre a disponibilização de intérprete de libras e a colocação de placas informativas em braile nos estádios e sobre a oferta de cursos de capacitação e voluntariado (RQC 4970 2012 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Educação sobre a realização de matrículas para 2013 pelas escolas especiais do Estado (RQC 4971 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para conhecer o trabalho do Instituto Noisinho da Silva, bem como para avaliar a possibilidade de ampliação das ações desenvolvidas pelo referido Instituto para a implantação de projeto de capacitação de pessoas em outras regiões do Estado (RQC 4973 2012 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião para ouvir o Sr. Marcos Elias de Freitas, presidente da Associação Valadarense de Portadores de Deficiência, sobre denúncia de irregularidades nessa Associação (RQC 4974 2012 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para discutir a importância da continuidade do atendimento especializado prestado pelas clínicas de reabilitação a crianças e adolescente de baixa renda acometidos de transtornos comportamentais, deficiências físicas e intelectuais, sensoriais e múltiplas, deficit de aprendizagem, síndromes e outras patologias através de convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que serão extintos em 31/12 (RQC 4975 2012 ); o requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às Comissões de Saúde, de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com a finalidade de dar ciência do assunto discutido (recebido, não apreciado e retirado pelo autor); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 19/09/2012, 12/09/2012, 05/09/2012 e 29/08/2012 e a lista de presença da reunião de 29/08/2012 e 12/09/2012, não realizadas.