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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular Direitos humanos
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1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Doutor Ronaldo, as atividades do Dia de Luta dos Povos Indígenas, parte da Semana de Luta dos Povos Indígenas. Estiveram presentes: Douglas Krenak, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais; Valdemar Adilson, administrador da Funai em Governador Valadares; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras do Governo do Estado de Minas Gerais - Iter; Wilson Mário Farias Santana, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário; José Fernandes Pacheco, presidente do Centro de Documentação Eloi Ferreira da Silva. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 09h30min, com o objetivo de subsidiar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, a elaboração do Relatório de Minas, que integrará o informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Culturais – Pidesc - a ser encaminhado ao Comitê Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Estiveram presentes: Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Roseana Pereira Queiroz, coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador CAO-DH; Túlio Louchard Picinini, do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região; Egídia Maria de Almeida Aiexe, coordenadora do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a liberdade de escolha quanto à orientação sexual e preconceito contra homossexuais em nosso País. Estiveram presentes: Soraya Meneses, Presidente da Associação Lésbica de Minas Gerais - Alem -; Walkiria La Roche, Presidente da Associação Mineira de Travestis e Transexuais de Minas Gerais - Asstrav -; Carlos Magno, Secretário da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT - Região Sudeste; Newton Pereira de Souza, Secretário Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte; Gilton Carneiro, Presidente do Grupo Gay de Betim - GEBHT -; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do CAO–DH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2009, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura, os povos indígenas em Minas Gerais e o acesso às políticas públicas. Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, Cacique Pataxó e Coordenador do Conselho dos Povos Indígenas - Copimg -; Waldemar Adilson Krenak, Administrador Regional da Administração Executiva Regional da Funai em Governador Valadares; Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sesan -; Douglas Krenak, Coordenador do Copimg; Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Altino Barbosa Neto, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena em Minas Gerais e no Espírito Santo; Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República no Município de Governador Valadares; José Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal de São João das Missões; Luiz Antônio Chaves, Advogado Indigenista e Conselheiro da Escola Superior Dom Helder Câmara; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça do CAO-DH; Onédio Fagundes, Prefeito do Município de Bertópolis; Cacique Ivan Pankararu, Coordenador do Copimg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação da reunião; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Eros Biondini e Vanderlei Miranda, a ocorrência de casos de pedofilia no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Magno Pereira Malta, Senador da República; José Henrique Santos Portugal, Assessor Parlamentar; Andrea Mismoto Carelli, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cívil de Belo Horizonte; Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça da Comarca de Divinópolis; Vanessa Fusco, Promotora de Justiça; Wellerson Eduardo Corrêa, Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais; Welington Perez Barbosa, Chefe de Departamento de Investigação e Proteção à Família; Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Elizabeth Kelen Tavares Campos, Ponto Focal em Minas Gerais frente ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2009, às 13h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, no Parque da Vaquejada, a requerimento dos Deputados André Quintão e Durval Ângelo, a demarcação de terras na região e sobre as práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas. Estiveram presentes: Alexandro Reis, Subsecretário; Antônio Carlos da Silva, Gestor do Serviço de Regularização de Território Quilombolas; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Élcio Júnior, Vice-Prefeito; Geraldo Filogônio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Major Edvar de Souza Santos, Subcomandante do 30º Batalhão da Polícia Militar de Januária; João Pinheiro de Abreu, Presidente da Associação do Quilombo Brejo dos Crioulos; Paulo Roberto Faccion, Membro da Comissão Pastoral da Terra - CPT -; José Carlos de Oliveira Neto, Coordenador dos Acampamentos; Williman Stefani da Silva, Presidente da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical; Sandra Maria da Silva, Presidente da Federação das Comunidades de Quilombolas do Estado de Minas Gerais e Coordenadora da Confederação Nacional de Quilombolas - Conaq -; Mariza Rios, Vice-Presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório pertinente ao assunto da reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra pedido de providências para que se realize concurso público com vistas à recomposição dos quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR-6, de modo a agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado aos Prefeitos dos Municípios de São João da Ponte e de Varzelândia pedido de providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta dessas comissões, realizada no dia 21/09/2009, em São João da Ponte, para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que policiais militares estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros estariam ameaçando a comunidade quilombola; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada cópia dessas notas ao Chefe da Polícia Civil do Estado e ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que os remanescentes de quilombos de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São João da Ponte, no dia 21/09/2009; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 09h15min, no Ginásio Poliesportivo Amarildo de Menezes, em Itinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí; Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa; Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré – Itinga; Adair da Silva Santos, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Noessandro Gonçalves Freire, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª CPM; Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26 Companhia Independente da Polícia Militar; João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga; e Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretárias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; César Augusto Caldas Júnior, gerente do Projeto Estratégico Água para Todos; e Andréa Maria Almeida Medrado, gerente do Projeto Estruturador Travessia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso pela atuação junto à Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, perante o atentado sofrido pelos professores Adair da Silva Santos e Noessandro Gonçalves Freire no dia 01/04/2013: (I) ao sargento Rayan Soares, ex-comandante do destacamento da Polícia Militar de Itinga, atualmente no 19º batalhão (RQC 9629 2014); (II) ao cabo Abrão Costa Martins Junior, da 26ª Cia. de Itaobim (RQC 9630 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Itinga pedido de providências para possibilitar a reativação do convênio da Prefeitura com a Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9633 2014); requerimentos (16) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas comissões acompanhadas de cópia do abaixo-assinado, relato dos fatos e carta de Sr. Noessandro: (I) a Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul (RQC 9636 2014); (II) a Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí (RQC 9637 2014); (III) a Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (RQC 9638 2014); (IV) a Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (RQC 9639 2014); (V) a Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9640 2014); (VI) a Adair da Silva Santos, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9641 2014); (VII) a Noessandro Gonçalves Freire, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9642 2014); (VIII) ao coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15º Cia. da Polícia Militar (RQC 9643 2014); (IX) ao major PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26º Cia. da Polícia Militar (RQC 9644 2014); (X) a Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (RQC 9645 2014); (XI) a João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (RQC 9646 2014); (XII) a Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga (RQC 9647 2014); (XIII) Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga (RQC 9648 2014); (XIV) a Marilânia Souza Miranda, vereadora de Itinga (RQC 9649 2014); (XV) a Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social (RQC 9650 2014); (XVI) à Promotoria de Justiça de Minas Gerais (RQC 9651 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Educação pedido de providências, acompanhado de documentação entregue por Paulo Janiel Gusmão durante a 1ª Reunião Conjunta destas comissões, para o atendimento da solicitação de vaga em instituição de ensino adaptada para deficientes visuais, moradia e apoio financeiro para continuidade de seus estudos (RQC 9652 2014); comunicação em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular