Dossiê / Processo 2009-3RC-DHU/PPO - 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-3RC-DHU/PPO

Título

3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/09/2009 - --/--/20-- (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra pedido de providências para que se realize concurso público com vistas à recomposição dos quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR-6, de modo a agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado aos Prefeitos dos Municípios de São João da Ponte e de Varzelândia pedido de providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta dessas comissões, realizada no dia 21/09/2009, em São João da Ponte, para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que policiais militares estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros estariam ameaçando a comunidade quilombola; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada cópia dessas notas ao Chefe da Polícia Civil do Estado e ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que os remanescentes de quilombos de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São João da Ponte, no dia 21/09/2009; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 29/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados