Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra pedido de providências para que se realize concurso público com vistas à recomposição dos quadros técnicos de agrimensores e antropólogos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR-6, de modo a agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado aos Prefeitos dos Municípios de São João da Ponte e de Varzelândia pedido de providências para que as comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos tenham atendimento pelo Programa Saúde da Família e que as crianças sejam atendidas pelo transporte escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da PMMG cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta dessas comissões, realizada no dia 21/09/2009, em São João da Ponte, para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que policiais militares estariam fazendo a segurança de fazendas e de que pistoleiros estariam ameaçando a comunidade quilombola; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada cópia dessas notas ao Chefe da Polícia Civil do Estado e ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais para tomada de providências com vistas à apuração da denúncia de que os remanescentes de quilombos de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, estariam sendo ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre os motivos da falta de energia elétrica em São João da Ponte, no dia 21/09/2009; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião da reunião