Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/06/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, Recurso 9-A/60, requerimento, indicação em pauta. Inclui: a ata da reunião; Recurso 9-A/60 de autoria do Prefeito Municipal de Carvalhos, sobre a não apreciação das suas contas pela Câmara Municipal dentro do prazo fixado em lei; parecer da Comissão sobre o Recurso 9-A/60; minuta do Ofício nº 721 do Presidente da ALMG ao Prefeito Municipal de Carvalhos, José Nunes Diniz, encaminhando cópia do parecer em questão; certidão emitida pela ALMG, certificando, a requerimento, a aprovação do referido parecer na Comissão

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, ofício do Sr. José Camilo Maciel e ofício do Sr. José Pedro dos Santos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 04/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre Ofício nº 13236 e projetos em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/02/1961, quando foram distribuídos para parecer projeto, comunicação do Deputado Paulo Campos, declarando haver assumido o cargo de Chefe de Gabinete Civil do Governador do Estado e representação do Deputado Pires da Luz, relativa ao mandato do Deputado Ulisses Couto

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/07/1960, quando foi distribuída uma indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/03/1961, às 14h30min, quando foi discutida a possibilidade da distribuição ou não, nesta reunião, do projeto referente ao Plano de Classificação. O Presidente questionou se deveria aguardar a remessa, pelo Governo do Estado, das Tabelas de Vencimentos dos Funcionários para proceder à distribuição do material. O Deputado Manoel Costa propôs que o projeto fosse distribuído e que se solicitasse ao Presidente da ALMG que enviasse ofício ao Chefe do Poder Executivo, pedindo envio à ALMG das Tabelas de Vencimentos. Foram distribuídos para parecer projetos, indicação, emenda constitucional e mensagens. Inclui: a ata da reunião; requerimento do Deputado Manoel Costa, solicitando que se oficie ao Governador do Estado, pedindo envio da Tabela de Pagamento do Funcionalismo Estadual; ofício do Presidente da ALMG, Francisco de Castro Pires Júnior, ao Governador do Estado, José de Magalhães Pinto, solicitando o atendimento do requerimento anteriormente mencionado

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e projetos em pauta. Também foram deferidos requerimentos do Deputado Euro Arantes solicitando parecer do Consultor Jurídico da ALMG, a respeito da consulta feita pela Associação de Escrivães da Capital, o Recurso nº 10 e o Ofício nº 2206

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1960, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação e Ofício nº 2547 em pauta. Foi recebido pelo Presidente da Comissão e encaminhado ao Deputado Euro Arantes parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da ALMG sobre a representação da Sra. Mercês Maria da Fonseca e outros funcionários do Tribunal de Justiça, referente à disparidade nos vencimentos entre o pessoal da ALMG e do TJMG e o parecer sobre o Recurso 6-A/60. Inclui: a ata da reunião; requerimento do Deputado Euro Arantes, solicitando parecer técnico do Consultor Jurídico da ALMG a respeito da representação da Sra. Mercês Maria da Fonseca e outros; parecer técnico do Dr. Luiz Advincula Reis, Consultor da ALMG, e parecer da Comissão referente à representação da Sar. Mercês Maria da Fonseca e outros; documentos provenientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais; minuta do Ofício nº 1605/61 do Presidente da ALMG ao Governador de Minas Gerais, José Francisco Bias Fortes, encaminhando o parecer emitido pela Comissão referente à representação em questão

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 01/09/1960, quando foi distribuído um requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicação em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 25/10/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 13/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, ofício do Sr. Guataçara Borba Carneiro, indicações, Recursos 11/2-60 e 2-A/60 e representação do Sr. Antônio Ribeiro. Foram discutidos e votados projetos, mensagem, indicação, requerimento e emenda constitucional em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 31/03/1960, quando foram distribuídos projetos, indicações, proposta de emenda constitucional e representação do Sr. Roque Teodoro da Silva, requerimentos e ofício da Presidência da Comissão de Abastecimento e Preços da Capital (COAP) para parecer

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e ofício para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta. Foi devolvida a representação de D. Noira P. Machado e foi solicitada a reiteração do ofício da Comissão em que foi solicitada a interveniência da Mesa da Assembleia junto ao Sr. Governador do Estado, a fim de que sejam remetidas as tabelas de vencimentos dos funcionários do Plano de Classificação de Cargos. Inclui a ata de reunião e comunicação de substituição em reunião

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos representação de D. Dulce da Conceição Silveira de Castro, requerimento, indicação e proposições. Foram discutidos e votados projetos em pauta e discutida a concessão de auxílio ao Município de Ouro Preto para comemoração de seu aniversário

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, Recurso nº 4/60 e requerimentos em pauta. Inclui: a ata da reunião; o Recurso nº 4A/60 de autoria de cinco Vereadores da Câmara Municipal de Januária, eleitos pelas legendas PR, PTB e PSP, contra a eleição da Mesa daquela Câmara; certidão emitida pela Câmara Municipal de Januária; parecer sobre o Recurso nº 4-A/60

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discutidos e votados: projetos, requerimentos, representação do Sr. Marcos Além, ofício do Sr. Guataçara Borba Carneiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requerimento da Câmara Municipal de Bicas. Inclui: ata da reunião; requerimento da Câmara Municipal de Bicas, referente ao funcionamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos; parecer sobre o requerimento e documentação complementar; ofício e parecer sobre o ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinado pelo Presidente Guataçara Borba Carneiro, solicitando apoio da ALMG para aprovação de projeto de lei que visa a alterar o Código Eleitoral

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/05/1960, quando foram distribuídos projetos e representação do Cartório Criminal da Comarca de Ponte Nova e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicação, projetos e requerimento em pauta. Inclui a ata da reunião e minuta de correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Deputado Wilson Guimarães, a respeito da devolução do Requerimento nº 570, em poder do Deputado Euro Arantes

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 10/05/1960, quando foram distribuídos a representação do Sr. Homero Costa e projetos para parecer e foi apresentado, pelo Deputado Euro Arantes, requerimento de informações, a fim de apresentar seu parecer sobre o pedido de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo. Sendo convidado pelo Presidente da Comissão, o Deputado Renato Azeredo esclareceu sobre o requerimento em questão e em seguida foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, representação do Sr. Roque Teodoro da Silva e requerimentos em pauta. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/07/1961 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e o Recurso nº 18-A/61 para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião