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Resumo das Audiências Públicas Regionais da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Resumo das Audiências Públicas Regionais da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais. Para cada cidade inclui o nome do Deputado coordenador, o número de pessoas e o total de sugestões apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Professor Paulo Neves de Carvalho

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, convidando-o para participar do trabalho de elaboração da Constituição Estadual

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur e pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado

Correspondência encaminhada pelo Presidente da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur e pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, aos membros da Comissão de Segmentos da Sociedade, encaminhando, como anexo, a relação atualizada de entidades convidadas a participar da Comissão, o Regimento Interno aprovado, a composição da Comissão Constitucional eleita, o fluxograma dos trabalhos de elaboração do Projeto da Constituição, a agenda das audiências públicas, a relação das coordenações temáticas e formulários de sugestões para a Constituinte mineira

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Ofício CRH/910/88, encaminhado à Secretária-Geral da Mesa da ALMG, Maria Coeli Simões Pires, pelo Coordenador de Recursos Humanos, Márcio Paulo de Andrade

Ofício CRH/910/88, encaminhado à Secretária-Geral da Mesa da ALMG, Maria Coeli Simões Pires, pelo Coordenador de Recursos Humanos, Márcio Paulo de Andrade, solicitando acrescentar o nome da funcionária Dilza Mara Dayrell Rocha para integrar a equipe de trabalhos da Constituinte mineira, participando pelo segmento da Diretoria-Geral

Andrade, Márcio Paulo de (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Coordenação de Recursos Humanos)

Formulário de votação da Emenda nº VC-0005-1, cujo Destaque nº DV-0030-2 foi requerido pelo Deputado Sebastião Helvécio

Formulário de votação da Emenda nº VC-0005-1 , de autoria do Deputado Sebastião Helvécio, cujo Destaque nº DV-0030-2 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0100-7, cujo Destaque nº DV-0017-5 foi requerido pelo Deputado Clêuber Carneiro

Formulário de votação da Emenda nº VC-0100-7 , de autoria do Deputado Nilmário Miranda, cujo Destaque nº DV-0017-5 foi requerido pelo Clêuber Carneiro. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0072-8, cujo Destaque nº DV-0032-9 foi requerido pelo Deputado Paulo César Guimarães

Formulário de votação da Emenda nº VC-0072-8 , de autoria do Deputado Paulo César Guimarães, cujo Destaque nº DV-0032-9 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0114-7, cujo Destaque nº DV-0052-3 foi requerido pelo Deputado Paulo César Guimarães

Formulário de votação da Emenda nº VC-0114-7 , de autoria do Deputado Roberto Luiz Soares, cujo Destaque nº DV-0052-3 foi requerido pelo Deputado Paulo César Guimarães. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0075-2, cujo Destaque nº DV-0006-0 foi requerido pelo Deputado Ailton Neves

Formulário de votação da Emenda nº VC-0075-2 , de autoria do Deputado Ailton Neves, cujo Destaque nº DV-0006-0 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0281-0, cujo Destaque nº DV-0004-3 foi requerido pelo Deputado Luiz Vicente

Formulário de votação da Emenda nº VC-0281-0 , de autoria da Comissão Constitucional, cujo Destaque nº DV-0004-3 foi requerido pelo Deputado Luiz Vicente. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0087-6, cujo Destaque nº DV-0011-6 foi requerido pelo Deputado José Maria Pinto

Formulário de votação da Emenda nº VC-0087-6 , de autoria do Deputado José Maria Pinto, cujo Destaque nº DV-0011-6 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0022-1, cujo Destaque nº DV-0037-0 foi requerido pelo Deputado Jorge Hannas

Formulário de votação da Emenda nº VC-0022-1 , de autoria do Deputado Geraldo Rezende, cujo Destaque nº DV-0037-0 foi requerido pelo Deputado Jorge Hannas. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0117-1, cujo Destaque nº DV-0060-4 foi requerido pelo Deputado Jamill Júnior

Formulário de votação da Emenda nº VC-0117-1 , de autoria do Deputado Jamill Júnior, cujo Destaque nº DV-0060-4 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0276-3, cujo Destaque nº DV-0028-1 foi requerido pelo Deputado João Rosa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0083-3 , de autoria do Deputado João Rosa, cujo Destaque nº DV-0027-2 foi requerido pelo Deputado mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0276-3, cujo Destaque nº DV-0028-1 foi requerido pelo Deputado João Rosa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0276-3 , de autoria do Deputado João Rosa, cujo Destaque nº DV-0028-1 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0046-9, cujo Destaque nº DV-0047-7 foi requerido pelo Deputado Nelinho Rezende

Formulário de votação da Emenda nº VC-0046-9 , de autoria do Deputado Ailton Neves, cujo Destaque nº DV-0047-7 foi requerido pelo Deputado Nelinho Rezende. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional de valorização da educação básica).

Membros efetivos: Durval Ângelo, Celise Laviola, Arlete Magalhães, Hely Tarqüínio e Ione Pinheiro. Membros suplentes: André Quintão, Tadeu Martins Leite, Glaycon Franco, Doutor Wilson Batista e Tito Torres.

Início das atividades: 25/05/2017 - Término das atividades: 11/07/2017

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 110 da Constituição do Estado, estabelecendo como requisitos para os magistrados que comporão o Tribunal de Justiça Militar o notável saber jurídico e a reputação ilibada e submetendo a escolha à aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes e João Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Rômulo Viegas, Paulo Guedes e Duarte Bechir.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membros da Comissão; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2008

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2008 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - fixa prazo para que as praças do Corpo de Bombeiros Militar optem por permanecer nesta corporação ou retornem para o Quadro de Pessoal da PMMG, observado o atendimento de requisitos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Chico Uejo, Leonardo Moreira (relator) e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Lafayette de Andrada, Djalma Diniz, Delvito Alves, Carlos Pimenta e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição Estadual - limita votação pelo processo secreto à decisão sobre perda de mandato de deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Marília Campos (relator), Arlen Santiago e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Leonardo Moreira e Ricardo Duarte.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2000 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 232 da Constituição Estadual - garante ao Estado o controle acionário da Cemig ou de suas principais sucessoras.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Amilcar Martins e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Miguel Martini, Elaine Matozinhos, Wanderley Ávila e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 1997 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extingue o Tribunal de Justiça Militar e define que crime praticado por policial militar contra civis e contra patrimônio não militar será processado e julgado pela justiça comum.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Sebastião Navarro Vieira, Baldonedo Napoleão, José Maria Barros, Mauri Torres, Rêmolo Aloise, Luiz Fernando Faria, Anderson Adauto, José Henrique, Marcos Helênio, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Santanna, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Aílton Vilela, João Leite, Paulo Piau, Antônio Genaro, Glycon Terra Pinto, Geraldo Costa Pereira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Miguel Barbosa e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, sinopse, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordem do dia e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do Sr. Thales Rezende Coelho Alves para diretor-geral da Agência RMVA (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA (17ª Legislatura).

Em 29/06/2012 o governador encaminhou a MSG 264 2012 , que indicava o Sr. Thiago Pádua Batista Machado para o cargo de diretor-geral da Agência RMVA. Posteriormente, o governador encaminhou a MSG 271 2012 , contendo nova indicação para o cargo. Foi mantida a mesma comissão que passou a apreciar a indicação do nome do Sr. Thales Rezende Coelho Alves.

Origem: MSG 271 2012 e 264/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 63 e 68/2012 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente / relator), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Tadeu Martins Leite, João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículos; decisão da presidência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimentos e correspondências.

Formulário de votação da Emenda nº VC-0231-3, cujo Destaque nº DV-0005-1 foi requerido pelo Deputado Luiz Vicente

Formulário de votação da Emenda nº VC-0231-3 , de autoria do Deputado Luiz Vicente, cujo Destaque nº DV-0005-1 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0095-7, cujo Destaque nº DV-0049-3 foi requerido pela Deputada Maria José Haueisen

Formulário de votação da Emenda nº VC-0095-7 , de autoria da Deputada Sandra Starling, cujo Destaque nº DV-0049-3 foi requerido pela Deputada Maria José Haueisen. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0097-3, cujo Destaque nº DV-0046-9 foi requerido pelo Deputado Nelinho Rezende

Formulário de votação da Emenda nº VC-0097-3 , de autoria do Deputado Roberto Luiz Soares, cujo Destaque nº DV-0046-9 foi requerido pelo Deputado Nelinho Rezende. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0012-4, cujo Destaque nº DV-0050-7 foi requerido pelo Deputado Roberto Luiz Soares

Formulário de votação da Emenda nº VC-0012-4 , de autoria do Deputado Roberto Luiz Soares, cujo Destaque nº DV-0050-7 foi requerido pelo mesmo. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Formulário de votação da Emenda nº VC-0133-3, cujo Destaque nº DV-0014-1 foi requerido pelo Deputado José Militão

Formulário de votação da Emenda nº VC-0133-3 , de autoria da Deputada Maria José Haueisen, cujo Destaque nº DV-0014-1 foi requerido pelo Deputado José Militão. 16ª Reunião Extraordinária, 24/08/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

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