Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 16551 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16551, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.

Referência: PL 571 2003 e MSG 402 2005

Transformado em norma jurídica: LEI 15660, de 06/07/2005.

VET 16589 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16589, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Estado.

Referência: PL 639 2003 e MSG 407 2005.

Transformado em norma jurídica: LEI 15697, de 25/07/2005.

VET 16595 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16595, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Uso da Energia Eólica e dá outras providências.

Referência: PL 1736 2004 e MSG 408 2005.

Transformado em norma jurídica: LEI 15698, de 25/07/2005.

Membros efetivos: deputados Laudelino Augusto (presidente), Antônio Genaro (vice-presidente), Carlos Pimenta, Fahim Sawan e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Jesus Lima, Roberto Ramos, Arlen Santiago, Leonídio Bouças e Ivair Nogueira.

Inclui: resultados de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicações de remessa do veto ao Plenário.