Dossiê / Processo 45/2013 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-45/2013

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013

Data(s)

  • 07/03/2013 - 19/12/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 110 da Constituição do Estado, estabelecendo como requisitos para os magistrados que comporão o Tribunal de Justiça Militar o notável saber jurídico e a reputação ilibada e submetendo a escolha à aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Adalclever Lopes e João Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Rômulo Viegas, Paulo Guedes e Duarte Bechir.

Início das atividades: 02/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membros da Comissão; editais de convocação; cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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