Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque n° DP-0065-5 foi requerido pelo Deputado Irani Barbosa. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0020-5 foi requerido pelo Deputado Jorge Gibram. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação do art. 79, cujo Destaque nº DP-0002-7 foi requerido pelo Deputado José Ferraz. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação

Formulário de votação da Emenda nº PR-1601-2 , cujo Destaque nº DP-0164-3 foi requerido pelo Deputado Jamill Júnior. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1284-0 , cujo Destaque nº DP-0159-7 foi requerido pelo Deputado Bonifácio Mourão. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro da votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0255-1 , cujo Destaque nº DP-0041-8 foi requerido pelo Deputado José Militão. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0537-1 , cujo Destaque nº DP-0085-0 foi requerido pelo Deputado Otacílio Miranda. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1682-9 , cujo Destaque nº DP-0194-5 foi requerido pelo Deputado José Duarte. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1044-8 , cujo Destaque nº DP-0202-0 foi requerido pelo Deputado Paulo César Guimarães. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1307-2 , cujo Destaque nº DP-0269-1 foi requerido pelo Deputado José Militão. Reunião de 14/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1540-7 , cujo Destaque nº DP-0147-3 foi requerido pelo Deputado Eduardo Ottoni. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0536-3 , cujo Destaque nº DP-0084-1 foi requerido pelo Deputado Otacílio Miranda. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1178-9 , cujo Destaque nº DP-0289-5 foi requerido pelo Deputado Roberto Luiz Soares. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1740-0 , cujo Destaque nº DP-0264-0 foi requerido pelo Deputado Agostinho Valente. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0405-7 , cujo Destaque nº DP-0220-8 foi requerido pelo Deputado Antônio Genaro. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1086-3 , cujo Destaque nº DP-0053-1 foi requerido pelo Deputado Jairo Magalhães Alves. Reunião de 13/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1920-8 , cujo Destaque nº DP-0301-8 foi requerido pela Deputada Sandra Starling. Reunião de 12/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0012-4 , cujo Destaque nº DP-0056-6 foi requerido pelo Deputado Luís Gambogi. Reunião de 12/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0142-2 , cujo Destaque nº DP-0221-6 foi requerido pelo Deputado Antônio Genaro. Reunião de 12/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0057-4 , cujo Destaque nº DP-0207-1 foi requerido pelo Deputado Raul Messias. Reunião de 12/07/1989. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0882-6 , cujo Destaque nº DP-0209-7 foi requerido pelo Deputado Raul Messias. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0334-4 , cujo Destaque nº DP-0095-7 foi requerido pelo Deputado Anderson Adauto. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0946-6 , cujo Destaque nº DP-0073-6 foi requerido pelo Deputado Amilcar Padovani. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0692-1 , cujo Destaque nº DP-0021-3 foi requerido pelo Deputado Péricles Ferreira. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0692-1 , cujo Destaque nº DP-0210-1 foi requerido pelo Deputado Raul Messias. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1040-5 , cujo Destaque nº DP-0058-2 foi requerido pelo Deputado Luís Gambogi. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0945-8 , cujo Destaque nº DP-0075-2 foi requerido pelo Deputado Amilcar Padovani. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0487-1 , cujo Destaque nº DP-0120-1 foi requerido pelo Deputado Sebastião Helvécio. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0644-1 , cujo Destaque nº DP-0067-1 foi requerido pelo Deputado Elmiro Nascimento. Reunião de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0312-3 , cujo Destaque nº DP-0211-9 foi requerido pelo Deputado Elmiro Nascimento. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0091-4 , cujo Destaque nº DP-0114-7 foi requerido pelo Deputado Eurípedes Craide. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0003-5 , cujo Destaque nº DP-0013-2 foi requerido pelo Deputado Jorge Gibram. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0004-3 , cujo Destaque nº DP-0012-4 foi requerido pelo Deputado Jorge Gibram. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0144-9 foi requerido pelo Deputado Anderson Adauto. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0017-5 , cujo Destaque nº DP-0240-2 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0030-2 , cujo Destaque nº DP-0239-9 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0020-5 , cujo Destaque nº DP-0238-1 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0024-8 , cujo Destaque nº DP-0237-2 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0026-4 , cujo Destaque nº DP-0236-4 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0235-6 foi requerido pelo Deputado Jaime Martins. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0198-8 foi requerido pelo Deputado João Lamego. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0112-1 , cujo Destaque nº DP-0081-7 foi requerido pelo Deputado Domingos Lanna. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1770-1 , cujo Destaque nº DP-0079-5 foi requerido pelo Deputado Domingos Lanna. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0048-5 foi requerido pelo Deputado Raimundo Albergaria. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0514-2 , cujo Destaque nº DP-0047-7 foi requerido pelo Deputado Raimundo Albergaria. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0034-5 foi requerido pelo Deputado Milton Cruz. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0482-1 , cujo Destaque nº DP-0096-5 foi requerido pelo Deputado Anderson Adauto. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1642-0 , cujo Destaque nº DP-0055-8 foi requerido pelo Deputado Jairo Magalhães Alves. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1589-0 , cujo Destaque nº DP-0162-7 foi requerido pelo Deputado Jamill Júnior. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0105-8 , cujo Destaque nº DP-0109-1 foi requerido pelo Deputado Dirceu Pereira. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0175-9 , cujo Destaque nº DP-0188-1 foi requerido pelo Deputado João Pedro Gustin. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1283-1 , cujo Destaque nº DP-0049-3 foi requerido pelo Deputado Agostinho Patrús. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0543-6 , cujo Destaque nº DP-0006-0 foi requerido pelo Deputado Carlos Pereira. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0401-4 , cujo Destaque nº DP-0016-7 foi requerido pelo Deputado João Bosco Martins. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1645-4 , cujo Destaque nº DP-0222-4 foi requerido pelo Deputado Antônio Genaro. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0887-7 , cujo Destaque nº DP-0113-9 foi requerido pelo Deputado Eurípedes Craide. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0964-4 , cujo Destaque nº DP-0178-3 foi requerido pelo Deputado Felipe Neri. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0943-1 , cujo Destaque nº DP-0186-4 foi requerido pelo Deputado João Pedro Gustin. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0297-6 , cujo Destaque nº DP-0008-6 foi requerido pelo Deputado Carlos Pereira. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1824-4 , cujo Destaque nº DP-0214-3 foi requerido pelo Deputado João Rosa. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0052-3 , cujo Destaque nº DP-0035-3 foi requerido pelo Deputado Milton Cruz. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0390-5 , cujo Destaque nº DP-0032-9 foi requerido pelo Deputado Ailton Neves. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1594-6 , cujo Destaque nº DP-0250-0 foi requerido pela Deputada Maria Elvira. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0102-3 foi requerido pelo Deputado José Ferraz. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0523-1 , cujo Destaque nº DP-0066-3 foi requerido pelo Deputado Elmiro Nascimento. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1694-2 , cujo Destaque nº DP-0254-2 foi requerido pelo Deputado Nilmário Miranda. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0044-2 , cujo Destaque nº DP-0100-7 foi requerido pelo Deputado José Ferraz. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1249-1 , cujo Destaque nº DP-0110-4 foi requerido pelo Deputado Dirceu Pereira. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0189-9 , cujo Destaque nº DP-0064-7 foi requerido pelo Deputado Paulo Pettersen. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1294-7 , cujo Destaque nº DP-0061-2 foi requerido pelo Deputado Irani Barbosa. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1295-5 , cujo Destaque nº DP-0030-2 foi requerido pelo Deputado Irani Barbosa. Reunião extraordinária de 19/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0253-4 , cujo Destaque nº DP-0063-9 foi requerido pelo Deputado Paulo Pettersen. Reunião de 25/07/1989 às 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0420-1 , cujo Destaque nº DP-0112-1 foi requerido pelo Deputado Nelinho Rezende. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0862-1 , cujo Destaque nº DP-0039-6, foi requerido pelo Deputado Adelino Dias. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0955-5 , cujo Destaque nº DP-0092-2 foi requerido pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0150-3 , cujo Destaque nº DP-0038-8, foi requerido pelo Deputado Adelino Dias. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1543-1 , cujo Destaque nº DP-0154-6 foi requerido pelo Deputado Eduardo Ottoni. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0765-0 , cujo Destaque nº DP-0051-5 foi requerido pelo Deputado José Maria Chaves. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1242-4 , cujo Destaque nº DP-0024-8 foi requerido pelo Deputado Péricles Ferreira. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1643-8 , cujo Destaque nº DP-0279-8, foi requerido pelo Deputado Romeu Queiroz. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1806-6 , cujo Destaque nº DP-0282-8 foi requerido pelo Deputado Romeu Queiroz. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0412-0 , cujo Destaque nº DP-0018-3 foi requerido pelo Deputado João Bosco Martins. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentadoria dos servidores públicos civis).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Cássio Soares e Rogério Correia. Membros suplentes: Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Andrade, Fábio Avelar de Oliveira, Fábio Cherem e Emidinho Madeira.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2007 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 24 da Constituição Estadual - estabelece limite remuneratório para os servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), Gil Pereira, Gilberto Abramo e Luiz Humberto Carneiro (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Gustavo Valadares, Vanderlei Jangrossi, Adalclever Lopes e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição; listas de presença; editais de convocação; emendas rejeitadas; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que dá nova redação aos arts. art. 39 , art. 61 , art. 66 , art. 90 , art. 106 , art. 110 , art. 111 , art. 136 , art. 137 , art. 142 e art. 143 da Constituição Estadual, acrescenta dispositivo a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros façam opção pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), José Milton e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Zé Maia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, emenda, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1997 , de autoria do deputado Arnaldo Penna, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta ao Tribunal de Justiça competência para processar e julgar as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios ou entre estes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Miguel Martini (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Jorge Hannas, Aílton Vilela, José Militão, Arnaldo Penna, Gil Pereira, Paulo Schettino, Antônio Andrade, Jorge Eduardo de Oliveira, Gilmar Machado, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, João Leite, Elbe Brandão, Wanderley Ávila, Roberto Amaral, Leonídio Bouças, Glycon Terra Pinto, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Toninho Zeitune, Anivaldo Coelho, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio, Carlos Pimenta e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública regional, das propostas resultantes de audiências públicas municipais realizadas pelos poderes públicos locais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Cecé (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), José Renato, Geraldo Rezende, Dilzon Melo, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, José Braga, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Marcos Helênio e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Simão Pedro Toledo, Geraldo da Costa Pereira, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Maria Olívia, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Ibrahim Jacob, Sebastião Jacob, Sebastião Costa, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Wilson Pires, Ivo José e Antônio Fuzatto.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Márcio Eli de Almeida para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 179 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 57 2012 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Marques Abreu (relator), Adalclever Lopes e Glaycon Franco. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Luiz Tadeu Leite, Hélio Gomes, Neider Moreira e Durvla Ângelo.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 28/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 66 2000, Veto Parcial à Proposição Lei Complementar nº 66, que contém a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Referência: PLC 17 1999 e MSG 179 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LCP 59, de 18/01/2001.

Membros efetivos: deputados João Paulo (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Durval Ângelo e Eduardo Brandão. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro, Ailton Vilela, Elaine Matozinhos, Adelmo Carneiro Leão e Adelino de Carvalho.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto (minuta); cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 16369 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16369, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1083 2003 e MSG 332 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15424, de 30/12/2004.

VET 16374 2005, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16374, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2005.

Referência: PL 1892 2004 e MSG 341 2005.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15460, de 13/01/2005.

Membros efetivos: deputados Ermano Batista (presidente), Elisa Costa (vice-presidente), Arlen Santiago, Adalclever Lopes e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Fahim Sawan, Jô Moraes, Leonídio Bouças, Antônio Júlio e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; pareceres sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de remessa do veto ao Plenário.

Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de escolha de titulares de cargos. Essas comissões opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e candidatos a conselheiros do Tribunal de Contas. Inclui: atas, editais de convocação, listas de presença, notas taquigráficas, correspondências, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões especiais de pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade. Inclui: requerimento inicial, atas, decisões da presidência, notas taquigráficas, correspondências, pareceres, relatórios, etc.

Inclui: Designação de membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de análise e o julgamento de fatos relacionados à ética e ao decoro parlamentar, à perda de mandatos (exemplo: impeachment) e à avaliação da indicação de nomes para ocupação de cargos na estrutura do Estado.

Formulário de votação da Emenda nº PR-1812-1 , cujo Destaque nº DP-0281-0 foi requerido pelo Deputado Romeu Queiroz. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0414-6 , cujo Destaque nº DP-0017-5 foi requerido pelo Deputado João Bosco Martins. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-0228-3 , cujo Destaque nº DP-0015-9 foi requerido pelo Deputado João Bosco Martins. Reunião de 24/07/1989 às 20h30min. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda

Formulário de votação da Emenda nº PR-1811-2 , cujo Destaque nº DP-0280-1 foi requerido pelo Deputado Romeu Queiroz. Reunião de 25/07/1989, 20 horas. O formulário inclui o roteiro de votação da emenda