Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 40/2007 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2007

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-40/2007

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2007

Data(s)

  • 26/02/2008 - 08/07/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas
Textual, 04 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2007, de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 24 da Constituição Estadual - estabelece limite remuneratório para os servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), Gil Pereira, Gilberto Abramo e Luiz Humberto Carneiro (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Gustavo Valadares, Vanderlei Jangrossi, Adalclever Lopes e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição; listas de presença; editais de convocação; emendas rejeitadas; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 25/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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