Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 1994 , de autoria do deputado Elmo Braz, que acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a sistematização e priorização, em audiência pública regional, das propostas resultantes de audiências públicas municipais realizadas pelos poderes públicos locais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Cecé (presidente), Jorge Eduardo (vice-presidente), Ajalmar Silva (relator), José Renato, Geraldo Rezende, Dilzon Melo, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, José Braga, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Marcos Helênio e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Simão Pedro Toledo, Geraldo da Costa Pereira, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Maria Olívia, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Ibrahim Jacob, Sebastião Jacob, Sebastião Costa, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Wilson Pires, Ivo José e Antônio Fuzatto.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.