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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2012

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2012 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que dispõe sobre a remuneração de agentes públicos, estabelecendo o limite de 13 parcelas para o pagamento anual de subsídio de membro do poder, detentor de mandato eletivo e secretário de Estado.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Pompílio Canavez (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Antônio Carlos Arantes e João Leite. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Gustavo Corrêa, Carlos Mosconi, Dalmo Ribeiro Silva e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 06/09/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que extingue o Tribunal de Justiça Militar e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente e relator), Paulo César (vice-presidente), Domingos Sávio, Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gilberto Abramo, Dalmo Ribeiro Silva, Delvito Alves, Elisa Costa e Carlos Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicado de substituição à reunião; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 76 da Constituição Estadual - estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a divulgação das decisões na imprensa oficial e internet.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Chico Simões (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonídio Bouças e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Antônio Júlio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio e Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2000

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2000 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 140 da Constituição Estadual - assegura a garantia de inamovibilidade ao delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Ermano Batista e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Carlos Andrada, Ambrósio Pinto, Ronaldo Canabrava e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao caput do art. 54 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de conselheiro do Tribunal de Contas pela ALMG ou qualquer de suas comissões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Maria José Haueisen, João Leite, Hely Tarqüínio, Wilson Pieres, Luiz Fernando Ramos Faria, Dimas Rodrigues, José Henrique, Anderson Adauto, Gilmar Machado, José Braga, Ermano Batista e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Roberto Amaral, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Antônio Genaro, Antônio Andrade, Toninho Zeitune, Adelmo Carneiro Leão, Ibrahim Jacob, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre receita tributária, tributos estaduais e direito de retenção.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcísio Henriques (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Célio de Oliveira (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Sebastião Costa, Jorge Hannas, Ajalmar Silva, Ronaldo Vasconcellos, Edward Abreu, João Batista, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo, Simão Pedro Toledo, Ambrósio Pinto, Maria Elvira, Anderson Adauto, Arnaldo Canarinho, Antônio Pinheiro, Cleuber Carneiro, Milton Salles, Homero Duarte, José Leandro, Dilzon Melo, Ibrahim Jacob, Marcos Helênio e Ivo José.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, listas de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Mário Neto Borges para presidente da Fapemig (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Mário Neto Borges para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 165 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 36 2012 .

Membros efetivos: deputados Adelmo Carneiro Leão (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), Fabiano Tolentino e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Ivair Nogueira, Luzia Ferreira, Duilio de Castro e Duarte Bechir.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 12/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação; e resultado de votação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120 (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 120 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120, que altera a LCP 84, de 25/07/2005, a LEI 5406, de 16/12/1969, e transforma os cargos que menciona.

Referência: PLC 60 2010 e MSG 537 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em Norma Jurídica: LCP 113, de 29/06/2010.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Padre João (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Lafayette de Andrada e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Vanderlei Miranda, Jayro Lessa, Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

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