Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14655 2000, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14655, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.

Referência: PL 58 1999 e MSG 166 2001.

Transformado em norma jurídica: LEI 13796, de 20/12/2000.

VET 14661 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14661,que dispõe sobre a estruturação e a organização de sistemas de referência hospitalar.

Referência: PL 745 1999 e MSG 167 2001.

VET 14662 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14662,que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal.

Referência: PL 789 2000 e MSG 168 2001.

VET 14665 2000, Veto Parcial à Proposição Lei nº 14665, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental.

Referência: PL 897 2000 e MSG 169 2001.

Transformado em norma jurídica: LEI 13802, de 27/12/2000.

Membros efetivos: deputados Cristiano Cânedo (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Hely Tarqüínio, José Braga e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: deputados Amilcar Martins, Rêmolo Aloise, Arlen Santiago, Doutor Viana e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença.