Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19958 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.958, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

Referência: PL 3100 2009 (Projeto de Lei) MSG 543 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto total - APROVADO.

Membros efetivos: deputados Ademir Lucas (presidente/relator), João Leite (vice-presidente), Irani Barbosa, Padre João, Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Fahim Sawan, Adalclever Lopes, André Quintão, Neider Moreira.

Inclui: atas de reuniões; comunicados de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; cédulas de votação; e Informativo de controle de prazos.