Dossiê / Processo 38/2000 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2000

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-38/2000

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2000

Data(s)

  • 11/05/2000 - 18/05/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2000 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do § 3º do art. 24 , dos arts. 32 e 38 , e do § 11 do art. 39 , e revoga o art. 273 da Constituição Estadual - veda equiparação e isonomia salarial no serviço público, permite a concessão de reajustes diferenciados aos servidores do Estado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Alberto Bejani e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Wanderley Ávila e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 30/06/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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