Pergunta apresentada por Floriano de Lima Nascimento, advogado, Belo Horizonte, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel l, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Ery de Freitas, farmacêutico bioquímico, Congonhas, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Claudio Antônio de Souza, funcionário público, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cérgio de Paulo, enfermeiro, Congonhas, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Celso Maurício de Carvalho, Vereador, Carmo do Paranaíba, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Celso Duarte Moreira do Amaral, Vereador, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Aristides Gonçalves Pereira, Vereador, Governador Valadares, destinatário desconhecido, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Antônio José Ribeiro, Advogado, Itajubá, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Antonio Fernandes Borges do Rego, Minerador, Caiana, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Antonia Zely da Costa, Vereadora, Unaí, ao Professor Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Anagô Naves Moura, Vereador, Ituiutaba, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Anízio de Souza Ferreira, Berilo, Deputado Camilo Machado, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Carlos Lacerda, professor, advogado, Visconde do Rio Branco, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Ângelo de Souza Castro, Vereador, Dionísio, a Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador, Piracema, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Expedito Alves de Oliveira, Vereador, Santana da Vargem, a Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Antônio Nepomuceno de Paiva, Vereador, Paiva, a Antonio Geraldo Pinto e respondida pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por uma pessoa da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador, Piracema, a Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Tiago Acacio de Oliveira, Vereador, Cachoeira de Minas, a Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Rosalino Pires Miranda Bicalho, professor, Senhora do Porto, a Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador de Patos de Minas, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo Valentim de Oliveira, advogado, Belo Horizonte, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador João Alberto Filho, Itamogi, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Eri Pimenta da Penha, Ipatinga, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Acir Drummond de Almeida, Açucena, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Afonso de Castro Gonçalves, Maravilhas, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Sebastião Fernandes Carvalho, Ataléia, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Anderson Pinto de Carvalho, Unaí, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Professor Sidilúcio Ribeiro Seura ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada pelo Vereador Adalberto de Miranda Silva, Montalvânia, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Notas taquigráficas da 35ª Reunião Ordinária da ALMG e do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel IV, promovido pela ALMG, realizado em 11/10/1989, com a participação dos Deputados Márcio Maia, Paulo Neves de Carvalho, Delfim Ribeiro, Otacílio Miranda e Ronaldo Vasconcellos, Kemil Kumaira, os Professores Maria Coeli Simões Pires, Antônio Augusto Anastasia, Menelick de Carvalho Neto, e os Vereadores Lenine Brum Junqueira Passos, Muriaé, Ronaldo Durante, Poços de Caldas e Hélio Moreira da Silva, Ipatinga

Notas taquigráficas do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, manhã, promovido pela ALMG, realizado em 11/10/1989, com a participação dos Deputados Geraldo Rezende, Bonifácio Mourão, João Rosa, Roberto Luiz Soares, Jairo Magalhães Alves, os Vereadores Francisco de Paula Almeida, Governador Valadares e Cácio Guerra, Itabira, Patrus Ananias de Souza, Belo Horizonte

Notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da ALMG e do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, promovido pela ALMG, realizado em 10/10/1989, com a participação dos Deputados Cleuber Carneiro, Luiz Vicente Calicchio, Romeu Queiroz, Agostinho Patrús, Raul Messias e os Vereadores Antônio Carlos D. de Andrade, Barbacena e Cléver Pinto Costa, Sabará, e o Antônio Geraldo Pinto

Notas taquigráficas do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais, Painel I, promovido pela ALMG, realizado em 10/10/1989, com a participação dos Deputados Kemil Kumaira, Camilo Machado, Sebastião Helvécio, Eduardo Ottoni, Nilmário Miranda, os Vereadores Amílcar Vianna Martins, Edmar Pereira Santos e Mauro Matias e o Professor José Alfredo de Oliveira Baracho

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2011 , de autoria dos Deputados Durval Ângelo, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e outros, que altera a Constituição do Estado, por meio do acréscimo do artigo 300 e da revogação do III do art. 139 , criando o Sistema Estadual de Trânsito e retirando da Polícia Civil a competência para exercer atividades relacionadas ao trânsito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente/relator), Sebastião Costa (vice-presidente), Duarte Bechir, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cássio Soares, Délio Malheiros, Adelmo Carneiro Leão, Carlos Mosconi e João Leite.

Início das atividades: 09/08/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2007 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), André Quintão (relator), Adalclever Lopes e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Fahim Sawan, Paulo Guedes, Ivair Nogueira e Ruy Muniz. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 13 da Constituição Estadual - dispõe sobre os princípios da finalidade, motivação, segurança jurídica, juridicidade, interesse público e eficiência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Leonardo Moreira (relator), Lúcia Pacífico e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Cecília Ferramenta, José Milton, Carlos Pimenta e Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1996 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a Seção III do Capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), José Maria Barros, Hely Tarqüínio, Antônio Genaro, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ajalmar Silva, Marcos Helênio, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Leonídio bouças, Paulo Piau, Geraldo Rezende, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1992 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que dá nova redação ao caput do art. 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - refere-se aos critérios para doação, venda e concessão de terra pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Ibrahim Jacob, João Marques, Antônio Júlio, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Ivo José, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Helvécio, Rêmolo Aloise, Paulo Pettersen, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, José Ferraz, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ricardo Afonso Raso para o cargo de diretor-geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 54 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 28 2011 .

Membros efetivos: deputados Tadeu Martins Leite (presidente), Marques Abreu (vice-presidente / relator), Rosângela Reis, João Vítor Xavier e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Hely Tarqüínio, Fred Costa, João Leite, Gustavo Perrella e Elismar Prado.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Indicados: Alexandre Bossi Queiroz, deputados Ermano Batista, Elmo Braz, Agostinho Patrus e Wanderley Ávila. (14ª Legislatura).

Origem: RQNs 1038 , 1039 , 1040 , 1041 , 1042 e 1043/2000 .

Início das atividades: 24/02/2000 – Término das atividades: 21/03/2000

Membros efetivos: Ailton Vilela (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Antônio Júlio e Luiz Menezes. Membros suplentes: Maria Olívia, Doutor Viana, Glycon Terra Pinto, Dimas Rodrigues e Fábio Avelar.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; parecer; resultado de votação; requerimentos; currículos e documentos comprobatórios; recortes de jornais; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14550 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14550, que regulamenta o parágrafo segundo do Artigo 66 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências.

Referência: PL 832 2000 e MSG 133 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13724, de 20/10/2000.

Membros efetivos: deputados Ailton Vilela (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Bené Guedes, Luiz Tadeu Leite e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Amilcar Martins, Ivo José, Doutor Viana (relator), Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; edital de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19230 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19230, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Referência: PL 3337 2009 e MSG 393 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18313, de 06/08/2009.

Membros efetivos: deputados Juarez Távora (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Antônio Júlio, Lafayette de Andrada (relator) e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Ronaldo Magalhães, Sávio Souza Cruz, Fahim Sawan e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16114 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16114, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Governador Valadares o imóvel que especifica.

Referência: PL 922 2003 e Mensagem 258 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Biel Rocha (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Ermano Batista e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Laudelino Augusto, Antônio Genaro, Dalmo Ribeiro, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", 2ª etapa, tema: "Proteção aos Interesses da Coletividade", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 16/12/1988, com a participação do Sr. Kazuo Watanabe, Professor Ângelo Machado, Professor Fábio Marton, Dr. Cláudio Magalhães e Sr. Daniel Pereira Amaral todos de Palmas (TO)

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", 2ª etapa, tema: "Educação, Ciência e Tecnologia", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 15/12/1988, com a participação da Deputada Maria Elvira, Professor Miguel Arroyo, Professor Carlos Roberto Jamil Cury, Professor Antônio Otávio Sintra, Professor Ramayana Gazzinelli e Professor João César Pinheiro, todos os professores de Palmas (TO)

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", 2ª etapa, tema: "Seguridade Social", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 14/12/1988, com a participação do Professor José Saraiva Felipe

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", 2ª etapa, tema: "Administração Pública", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 13/12/1988, com a participação do Professor Paulo Neves Carvalho, Professor Antônio Anastasia, Sr. Roberto Carvalho, Professor José Maria Dias e Professor Antônio Roberto Pires de Lima

Notas taquigráficas do seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro", 2º etapa, tema: "Política Urbana", promovido pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e Fundação João Pinheiro, realizado em 12/12/1988, com a participação do Professor Floriano de Lima Nascimento, Coronel Amauri Meireles, Sra. Maria Almeida de Magalhães, Dr. Rômulo Thomaz Perilli e Dr. Heraldo Santos Dutra, todos de Palmas (TO)

Relação de 24 assuntos considerados polêmicos para a votação no Plenário

Perguntas formuladas pelo jornalista Ronaldo do Nascimento, Departamento de Imprensa da ALMG, para o Deputado Bonifácio Mourão, para matéria sobre a Constituinte a ser veiculada no "Minas Gerais"

Texto da celebração ecumênica de ação de graças pela promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG ao Arcebispo de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, solicitando que o sacerdote concelebre o culto ecumênico em ação de graças, por ocasião da promulgação da Constituição Estadual

Roteiro da reunião solene de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ser realizada às 16 horas do dia 21/09/1989

Roteiro da solenidade de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluindo datas, horários, participantes

Texto de convite e programa da solenidade de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ser encaminhado aos Deputados e funcionários da ALMG

Texto do diploma de mérito constituinte, a ser distribuído a pessoas, em reconhecimento à participação no processo de elaboração da Constituição do Estado

Texto do diploma de mérito constituinte, a ser distribuído a entidades, em reconhecimento à participação no processo de elaboração da Constituição do Estado

Texto do convite para o jantar de congraçamento com os Deputados Estaduais, a ser realizado em 19/19/1989, no Restaurante Carretão, no BH Shopping

Texto da placa comemorativa da promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, 1989

Convite e programa da solenidade de promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ser realizada em 21/09/1989

Lista dos Deputados constituintes à data da promulgação da IV Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega de um exemplar do Anteprojeto de Constituição, incluindo o nome dos Deputados Estaduais e assinatura

Relação das autoridades e cidades para as quais forma enviados exemplares do Anteprojeto de Constituição, incluindo algumas Prefeituras e Secretarias de Estado

Recibo de 1 exemplar do Anteprojeto da Constituição entregue aos setores da ALMG

Recibo dos avulsos das Emendas nºs AP-1701-9 a AP-2411-2 , incluindo nome e assinatura

Lista de protocolo: instruções sobre pedidos de destaque, contendo nome e assinatura

Lista de protocolo: relação de emenda por situação (genérico), contendo nome e assinatura

Recibo de comunicado relativo à ampliação do número de destaques, contendo nome e assinatura

Lista de protocolo: entrega da relação de emendas de cada Deputado e também as emendas com parecer. Contém nome, data de recebimento e assinatura

Relatório de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais pela Secretaria-Geral da Mesa, contendo a quantidade de exemplares entregues aos diversos setores da casa, aos Deputados e aos diversos segmentos da sociedade

Recibo de entrega de pauta da reunião da Comissão Constitucional de 12/04/1989, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega de pauta da reunião da Comissão Constitucional de 13/04/1989, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega das pautas das reuniões da Comissão Constitucional de 17/04 e 18/04/1989, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega da pauta da reunião da Comissão Constitucional de 13/04 a 18/04/1989, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega do cronograma da próxima etapa da Assembleia Constituinte, contendo nome e assinatura

Recibo de entrega de correspondência do Deputado Camilo Machado para os Deputados constituintes, comunicando a data de entrega do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais à Mesa da Assembleia e agradecendo a colaboração recebida

Recibo de entrega de circular com cronograma de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo nome e assinatura

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 31/05/1989

Correspondência enviada pelo Deputado Luís Gambogi para a Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, solicitando 10 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais

Recibo de entrega de 01 exemplar da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 200 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 05 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 100 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 60 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do Desembargador José Fernandes

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 20 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 20 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais pela Secretaria-Geral de Mesa, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 10 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, com fotos dos constituintes, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais pela Secretaria-Geral de Mesa, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de 10 exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar

Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais, contendo o nome e a assinatura do responsável pelo recebimento no gabinete parlamentar