Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 28/1992 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1992

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-12LEG-28/1992

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1992

Data(s)

  • 26/08/1992 - 19/11/1992 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 35 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1992, de autoria do deputado Francisco Ramalho, que dá nova redação ao caput do art. 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - refere-se aos critérios para doação, venda e concessão de terra pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Ibrahim Jacob, João Marques, Antônio Júlio, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Ivo José, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Helvécio, Rêmolo Aloise, Paulo Pettersen, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, José Ferraz, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 07/03/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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