Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1996 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a Seção III do Capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), José Maria Barros, Hely Tarqüínio, Antônio Genaro, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ajalmar Silva, Marcos Helênio, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Leonídio bouças, Paulo Piau, Geraldo Rezende, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondências e editais de convocação.