Dossiê / Processo 28/1996 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-28/1996

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996

Data(s)

  • 04/12/1996 - 01/04/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas
Textual, 15 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1996 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a Seção III do Capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), José Maria Barros, Hely Tarqüínio, Antônio Genaro, Dimas Rodrigues, Cleuber Carneiro, Sebastião Costa, Antônio Roberto, Antônio Andrade, Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ajalmar Silva, Marcos Helênio, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho, Glycon Terra Pinto, Leonídio bouças, Paulo Piau, Geraldo Rezende, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondências e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/05/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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