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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça Brazilian Portuguese
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9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2016, às 14h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.Na oportunidade, foi e...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 13h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados pareceres so...

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18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, receber a manifestação do gover...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

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