Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 17h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilberto Abramo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2524 2015 ; de Durval Ângelo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3152 2015 ; de Geisa Teixeira, deputada (2), encaminhando documentos referentes aos PL 3259 2016 e PL 3260 2016 ; de Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento dos PL 3481 2016 e PL 3533 2016 ; de Elivânia Estrela Aires, coordenadora executiva do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, manifestando-se contra o PL 3512 2016, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado; de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao PL 2524 2015 ; de Alberto Eustáquio Medeiros Pereira Leite, presidente da Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, manifestando-se favorável à aprovação dos PL 3503 2016 e PL 3512 2016 e PLC 52 2016 e solicitando o apoio deste Legislativo para que os 71 cargos vagos da carreira de auditor interno da Controladoria-Geral do Estado sejam excluídos do corte proposto pelo PL 3517 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.