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Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Aracely de Paula para o cargo de prefeito de Araxá (8ª Legislatura). Origem: MSG 39 1975 (ofício 019 1975), do governador A...
Documentos relativos à Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Rodrigues Duarte para prefeito de Araxá (7ª Legislatura). Origem: MSG 35 1971, do governador Rondon Pacheco. Membros efetivos: deputados João Bello (presidente)...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatur...
CPI das ofertas de vagas nas escolas de 2º grau (12ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, no prazo de 90 dias, as razões que levaram o Estado a manter em níveis baixos a oferta de vagas nas escolas de 2º grau, forçando os estudantes a se matricularem na rede parti...
Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e elaborar anteprojetos de leis complementares ou regulamentares de preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura).Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.Fora...
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge Sá de Noronha para o cargo de prefeito de Cambuquira (10ª Legislatura). Origem: MSG 35 1983, do governador Tancredo N...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1979
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1979 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 85 da Constituição Estadual - permite que policiais civis bacharéis em direit...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1983
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1983 , de autoria do deputado Juarez Hosken, que acrescenta a alínea c" ao inciso VII do art. 76 da Constituição Estadual, com a redação dada pela "Emenda à Const...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1990
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1990 , de autoria do deputado Felipe Neri, que acrescenta alínea ao inciso IX do art. 146 da Constituição Estadual - dispõe sobre a incidência de ICMS.Foram designados memb...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1991
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.Fo...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1999
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1999 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 201 da Constituição Estadual - fixa percentagem mínima de 30% da receita dos imp...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2003
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orça...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2007
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à ...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de s...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à consti...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, co...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, ...
Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos deputados Simão Pedro Toledo e Kemil Kumaira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (13ª Legislatura).Membros efetivos: deputa...
Comissão especial para indicação dos titulares do DER, do Detel e do Deop/MG (15ª Legislatura)
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG; Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerai...
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Luis Carlos Balbino para compor o Conselho de Defesa Social (16ª Legislatura). Origem: MSG 133 2007 , do governador Aécio Neves / IND 05 2007 . Membros ...