Dossiê / Processo 03/1999 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-03/1999

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1999

Data(s)

  • 04/03/1999 - 06/06/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que dá nova redação ao inciso V do art. 170 da Constituição Estadual - dispensa a exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de templos religiosos e proíbe a limitação de localização para sua instalação.

Foram designados membros efetivos os deputados: George Hilton (presidente), João Leite (vice-presidente), Glycon Terra (relatora), Antônio Roberto e João Batista Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando, Jorge Eduardo de Oliveira, Washington Rodrigues, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 29/05/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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