Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para discuitr a duplicação das BRs 381 e 262.

Estiveram presentes: Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade; Francisco Simões, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço – AMVA; Jackson Alberto de Pinho Tavares e Anchieta Poggiali, respectivamente prefeitos de Itabira e Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando convidar o presidente do BDMG para subsidiar a apreciação do PL 29 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando convidar o presidente da Femam e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios para audiência pública com o presidente do BDMG; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ari Carvalho, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 99143, que trata de repúdio à emenda à Constituição que dispõe sobre a prorrogação de mandatos; e do Sr. Aílton de Oliveira, prefeito de Ribeirão das Neves, que encaminha leis autorizativas de permuta de área entre esse município e Pedro Leopoldo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Ari Carvalho e Aílton de Oliveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária, bem como as repercussões nos municípios mineiros da Emenda Constitucional nº 20, e que seja convidado o Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; requerimento do deputado Ambrósio Pinto, solicitando que seja também convidado o Sr. José Nilo de Castro, advogado militante em Direito Municipal e Previdência Municipal, para participar da reunião conjunta solicitada pelo deputado José Henrique; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para ouvir Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER, Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni, Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga, e Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade, para debaterem sobre a duplicação das BR-381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares e o impacto nas áreas urbanas dos municípios atingidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja manifestado voto de repúdio às declarações do presidente do Banco Central referente ao Estado de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura do Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a possibilidade de ser dado o nome de Milton Santos a um município mineiro; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz eleitoral da cidade de Mantena, que encaminha resultado de plebiscito realizado em 03/10/1999, com a finalidade de se mudar o topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionada ao tema; as correspondências dos Srs. Angelo Oswaldo de Araújo Santos e José Leão Santiago Campos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 407/99; do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário da Cultura, solicitando empenho para que seja dada a denominação de Milton Campos a um município mineiro existente ou a ser criado; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz da 169ª Zona Eleitoral de Mantena, comunicando o resultado do plebiscito para mudança de topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir os destinos finais de convênios assinados entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - Seam - e os municípios nos últimos dois anos que tinham como finalidade a liberação de verbas para conclusões de obras em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião do dia 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do vale do Rio Grande - Amvale -, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades de setembro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório Mensal de Atividades da Amvale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir o Projeto Cresce Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública para se discutir a constitucionalidade da taxa de iluminação pública cobrada pelas prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios e apreciar o parecer do relator sobre matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Élcio Reis, professor e especialista em direito tributário; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Nilson Souto, representante do presidente da AMM; Petrônio Alves Kersul, secretário-executivo da Femam; Gilson Liboreiro, presidente da Aspemg; Silvio Grossi, superintendente da AMM; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; e Túlio Renato Cândido de Souza, advogado da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente do BDMG cópia do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial relativo ao Projeto Somma, bem como toda a documentação pertinente ao mencionado projeto; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o secretário de Estado do Planejamento, o secretário de Estado de Assuntos Municipais, o presidente da Associação Mineira de Municípios, o Sr. Paulo Haddad, ex-assessor especial do Governo, e o presidente da Federação das Associações Microrregionais de Municípios para subsidiar o PL 39 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Eduardo Brandão, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Sr. Milton Sligman, secretário-executivo do Programa Comunidade Solidária, em Brasília, para comparecer a esta Casa, a fim de discorrer sobre os projetos em andamento e/ou a serem implantados em Minas Gerais, notadamente aqueles voltados para as Regiões Norte e Nordeste do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, deputado e corregedor desta Casa, que solicita comunicação com antecedência mínima de 24 horas da presença de convidado em comissão que necessitar de atenção especial e, ainda, a comunicação de diligência fora da Assembleia que necessite de segurança para as providências necessárias; do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando cópia do manifesto aprovado na Assembleia Geral dessa associação, que concorda com a prorrogação do atual mandato abrindo mão da reeleição; e do Sr. Anderson Adauto, deputado e presidente desta Casa, solicitando audiência pública para obter do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio de Faria e Argemiro Mendes Júnior; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidados o presidente do BDMG e o presidente da Associação Mineira de Municípios para, em audiência pública, prestar informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja modificada a data da audiência pública com a presença do presidente do BDMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a previdência municipal, visando obter esclarecimentos sobre a intenção manifestada pelo INSS de bloquear o fundo de participação dos municípios que optaram pelo regime próprio de previdência.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; Aloysio Dias Duarte, assessor jurídico do Ipsemg; Sílvio Grossi, superintendente da Associação Mineira de Municípios; Laura Maria Fernandes Dias, advogada especialista em direito previdenciário; Gilson Liboreiro, prefeito de Cordisburgo e presidente da Aspemg; Mateus Vieira, prefeito de Guidoval e vice-presidente da Aspemg; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Adelmo Batista Lessa, prefeito de Serro; prefeitos, presidentes de associações microrregionais e vereadores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Diamantina, para debater o tema "O Vale do Jequitinhonha e a Sudene"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/1999, não realizada.