Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente do BDMG cópia do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial relativo ao Projeto Somma, bem como toda a documentação pertinente ao mencionado projeto; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o secretário de Estado do Planejamento, o secretário de Estado de Assuntos Municipais, o presidente da Associação Mineira de Municípios, o Sr. Paulo Haddad, ex-assessor especial do Governo, e o presidente da Federação das Associações Microrregionais de Municípios para subsidiar o PL 39 1999 ; a lista de presença.