Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, deputado e corregedor desta Casa, que solicita comunicação com antecedência mínima de 24 horas da presença de convidado em comissão que necessitar de atenção especial e, ainda, a comunicação de diligência fora da Assembleia que necessite de segurança para as providências necessárias; do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando cópia do manifesto aprovado na Assembleia Geral dessa associação, que concorda com a prorrogação do atual mandato abrindo mão da reeleição; e do Sr. Anderson Adauto, deputado e presidente desta Casa, solicitando audiência pública para obter do presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio de Faria e Argemiro Mendes Júnior; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidados o presidente do BDMG e o presidente da Associação Mineira de Municípios para, em audiência pública, prestar informações sobre os critérios que estão sendo observados para a liberação de recursos do Somma; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja modificada a data da audiência pública com a presença do presidente do BDMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1999, não realizada.